Nova fase da lei da liberdade impulsionará a economia de PG
Município está na 4ª fase da implementação da Lei da Liberdade Econômica. Trabalho é intensificado com a aprovação de todas as leis relacionadas ao Novo Plano Diretor de Ponta Grossa
Publicado: 09/02/2023, 21:02
Implementada em 2019, a Lei da Liberdade Econômica estabelece garantias de livre mercado e dispõe sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Em Ponta Grossa, essa legislação está em avanço na esfera municipal através da Agência de Inovação e Desenvolvimento e da secretaria da Fazenda, além da participação da secretaria de Infraestrutura e Planejamento.
Com a conclusão dos trâmites do Novo Plano Diretor, aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado, a lei passa a ser um instrumento ainda mais eficaz no desenvolvimento econômico de Ponta Grossa. Isso acontece porque o plano define determinados locais para as instalações das empresas e a lei pode, por exemplo, propiciar uma emissão mais rápida dos alvarás necessários.
“A Lei de Liberdade Econômica trouxe inovações que aceleram o trâmite de abertura de negócios e obras para atividades de menor risco. Isso dinamiza e acelera a conquista de novos investimentos e a geração de emprego, em especial na construção civil”, explica o secretario de Infraestrutura e Planejamento Henrique do Vale.
De acordo com a presidente da Agência de Inovação, Tônia Mansani, o Plano Diretor possibilitará adequações das atividades que são permitidas para atender o novo zoneamento. “Agora estamos adequando as informações no georreferenciamento e integrando as informações, pois a resposta da consulta previa são automáticas”, afirma Tônia.
Ainda segundo ela, a Lei da Liberdade Econômica está em fase de ampliação na cidade. “Estamos na fase de modelagem e da construção da parte legal para implantação, pois requer estudos criteriosos para estabelecer critérios técnicos”, diz.
FORMALIZAÇÃO
Atualmente, Ponta Grossa tem 585 atividades econômicas no princípio da boa fé, ou seja, que não tem fiscalização prévia. O empreendedor diz que atende à legislação e o município acredita – se não atende, aplica-se multa. Mais de 75% das empresas que abrem estão dentro dessas 585, e hoje o foco passou a ser só o alto risco.
“Queremos trabalhar quase em tempo real. O objetivo é chegar a 700 atividades, e isso sempre está mudando. Não é um processo que finda”, completa Tânia Mansani
