Obras de R$ 32 mi no aeroporto serão concluídas em 14 meses

O Município de Ponta Grossa e a empresa Porto Beton, vencedora da licitação do investimento de R$ 32 milhões a ser realizado no Aeroporto Municipal de Ponta Grossa (Sant’Ana), atualizaram os prazos para a execução das obras. Um acordo aditivo ao contrato foi assinado e publicado em Diário Oficial, ajustando os prazos referentes ao contrato a partir da decisão do Tribunal de Contas da União, no final de 2022, que foi favorável à empresa e pode retomar com os procedimentos para a execução das obras.

De acordo com o aditivo, o prazo de execução das obras, de 420 (quatrocentos e vinte) dias, foi atualizado de 8 de março de 2023 (antiga data prevista), para 3 de abril de 2024, atualizando o prazo de 14 meses a partir do novo contrato. Conforme a clausula segunda do contrato original, assinado ainda em 2021, “o prazo total de execução das obras e serviços do empreendimento é de 420 dias corridos, e o contrato terá prazo de vigência de 600 dias corridos”. Dessa forma, o novo prazo de vigência do contrato passou de 8 de agosto de 2023 para 3 de março de 2025.

O procurador do município, Márcio Rezende, explica que esse prazo de vigência do contrato, além do prazo de execução das obras, se refere a alguns procedimentos necessários após a conclusão, como a entrega das chaves e são feitos os testes para a avaliação técnica, para ver se tudo está dentro dos conformes. De acordo com ele, uma obra como essa possivelmente pode ter alguns aditivos, onde pequenos detalhes não previstos deverão ser realizados e, principalmente, pagos. “Assim, sempre fica um prazo para encerramento do contrato para efetuar os pagamentos e pequenas correções, porque vencido o prazo do contrato, não há como efetuar pagamentos”, informa.

PROJETO

De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, após a reativação do contrato com a Porto Beton e dada a ordem de serviço, a empresa está na fase de detalhamento de projeto. De acordo com o contrato, ela é responsável para fazer os projetos básico e executivo. Dentro de algumas semanas, algumas novidades deverão reveladas à população. “A empresa está concluindo o detalhamento do projeto, em coisa de 60 ou 90 dias, e daí vem a autorização para o início das obras. Logo teremos o projeto arquitetônico aprovado para divulgar para a população como vai ser o novo terminal de passageiros e a relação dele com o antigo”, informou o secretário.

Licitação foi judicializada

A empresa Porto Beton foi a primeira vencedora do edital em 2021. Contudo a construtora foi desclassificada do certame após não apresentar um dos documentos exigidos pelo edital. Sendo assim, seguindo o devido processo, foi declarado vencedor o consórcio RAC/Kokot/RAAA, que ficou em segundo lugar. Porém, houve a judicialização por parte da Porto Beton, que conseguiu uma liminar para impedir o início das obras. Agora, depois da decisão do TCU, explica Márcio Rezende, ainda há a possibilidade da outra empresa questionar. “A empresa que se sentir prejudicada pode entrar com outro mandado de segurança contra o ministro do TCU que mandou retomar o contrato com a Porto Beton. Ainda há a possibilidade jurídica para empresa. Não temos notícia que isso aconteceu, mas ainda está dentro do prazo.