Chociai pede análise do edital da concessão do transporte

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Filipe Chociai (PSD), protocolou nesta terça-feira (24) um ofício solicitando à Prefeitura a divulgação dos detalhes do edital do novo contrato do transporte coletivo. A informação consta no sistema OXY do Poder Executivo no processo 4186/2023. A atual concessão do serviço com a Viação Campos Gerais (VCG) se encerra em junho deste ano e um projeto de lei que trata sobre o tema está em trâmite na Câmara, entretanto, o presidente do Legislativo exige a publicização das minutas do novo edital para análise dos vereadores e também da população ponta-grossense. 

Após a solicitação, a reportagem entrou em contato com Filipe Chociai. O parlamentar, então, explicou que o pedido é necessário para a participação da sociedade civil no debate. “É um tema que precisa ser publicizado e amplamente debatido. Precisamos saber sobre a concessão, por isso precisaria do edital e do contrato das minutas. O que a população acha disso, por exemplo? O ponto central é permitir à população que eles possam participar desse debate e contribuir. Essa publicidade serve para a população consultar o edital e saber se o novo contrato irá de encontro com aquilo que eles esperam”, esclareceu. 

Na sequência, Chociai lembrou que a divulgação das minutas do edital também seria fundamental para a aprovação do Projeto de Lei 323/2022 na Câmara. “Também é uma questão dos vereadores terem uma segurança maior no momento da aprovação do projeto, pois quando for aprovado, a Câmara deixa de ter participação no debate do tema. O objetivo de todos é uma tarifa justa e um serviço eficiente”, completou. 

TRÂMITE EM ANDAMENTO 

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa protocolou o PL 323/2022 no dia 24 de outubro do ano passado. Desde então, foram realizadas audiências e consultas públicas para o debate do tema. O Poder Executivo esperava a aprovação do projeto ainda no ano passado, mas os vereadores optaram por uma análise mais detalhada nas comissões internas. Agora, a pauta segue em trâmite e a possibilidade de um contrato emergencial se torna cada vez maior tendo em vista o tempo que a licitação demandará. 

A Prefeitura, por sua vez, ainda não se manifestou sobre qual será a alternativa caso a licitação não seja concluída até junho deste ano. Em entrevista ao Grupo aRede no mês de dezembro, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) revelou a possibilidade até de encampação do serviço. “Estamos avaliando todas as possibilidades. Entre elas, até a encampação pela Prefeitura, então tudo pode acontecer. Espero que não seja necessário, espero que dê tempo, mas a gente sabe que toda e qualquer licitação envolve intervenientes, números, burocracias, então estamos levando em consideração todas as possibilidades”, declarou a gestora. 

SERVIÇO DE LIMPEZA 

No mesmo ofício em que solicitou a divulgação das minutas do contrato da nova concessão do transporte, Filipe Chociai pediu também a atenção ao contrato dos serviços de limpeza na cidade, visto que a concessão acaba em fevereiro de 2024. “Portanto, é indispensável que, desde já, o Poder Público Municipal inicie as discussões e planejamentos oportunos ao tema, evitando assim que haja morosidade na contratação da empresa que prestará este serviço público, ao contrário do que ocorre no procedimento para a concessão do transporte público coletivo”, disse.