PG notifica mais de 44 mil contribuintes para pagar IPTU atrasado

Contribuintes de Ponta Grossa que não pagaram o IPTU de 2022 têm duas semanas para quitar os débitos, sob o risco de terem seus nomes registrados em dívida ativa. No total, mais de 44 mil contribuintes foram notificados no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (9), para a ‘quitação amigável dos débitos municipais’. Até o final do ano passado, números da Prefeitura apontavam que a inadimplência em IPTU e em Taxa de Lixo o valor devido pelos contribuintes somava R$ 35,09 milhões, valor que correspondia a 21,85% de todo o lançamento dos impostos.

De acordo com o edital de notificação, publicado pela Procuradoria Geral do Município, por meio do Cadastro Único da Dívida Ativa Municipal, “nos termos do caput do art. 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores notificados de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal”.

A lista publicada inclui pessoas físicas e empresas, além de espólios. Pelo fato de que cada imóvel tem um registro diferente, cada imóvel tem um número de contribuinte. Isso significa que esse valor se refere a mais de 44 mil imóveis que não tiveram o imposto pago, e que um proprietário que possui mais de um imóvel pode ter não quitado todos os IPTUs, e dessa forma seu nome pode aparecer mais de uma vez na lista.

ALERTA

Nos últimos dias de dezembro a Prefeitura alertou que os contribuintes interessados tinham até o dia 30 de dezembro para quitar suas dívidas do ano de 2022 com o Município, para não serem inscritos em dívida ativa. Na oportunidade, o secretário municipal de Fazenda disse que o recurso faz muita falta no orçamento municipal, e que com dinheiro devido pelos contribuintes era possível construir seis Unidades de Saúde, oito escolas, ou até realizada 20 km de pavimentação asfáltica nos bairros. “Vejamos que 25% do valor de IPTU não pago seriam investidos na Educação e 15% na Saúde, áreas em que a população tanto nos cobra (...). Nosso IPTU já é o menor entre as maiores cidade do Paraná, e ainda com essa inadimplência, dificulta muitas ações do governo e a programação financeira de investimentos”, revelou Grokoviski.

Em 2022, o Município de Ponta Grossa fez o lançamento de IPTU para 175.941 cadastros de contribuintes, o que representava uma estimativa de arrecadação de R$ 158.954.604,18 contando o IPTU e a Taxa de Lixo.

Mais detalhes e informações junto ao município

Para conferir se seu nome está na lista, ou para quem quiser se assegurar que seu nome não consta entre os notificados, a edição de número 3.513 do Diário Oficial do Município pode ser acessada no link: https://www.pontagrossa.pr.gov.br/files/diario-oficial. A prefeitura também informa que o cidadão pode verificar seus débitos no site da Prefeitura, através da plataforma Portal do Contribuinte, que pode ser acessado pelo site http://servicos.pontagrossa.pr.gov.br/portal-contribuinte/inicio. Também há a opção de obter a informação na Praça de Atendimento do Paço Municipal.