PG cria ‘Fundo’ para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial
Fundo tem por objetivo a captação e aplicação de recursos destinados à promoção da igualdade racial em Ponta Grossa
Publicado: 26/12/2022, 19:16
A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) sancionou, na última sexta-feira (23), a Lei 14.495, que cria um Fundo Municipal para o Conselho de Promoção da Igualdade Racial em Ponta Grossa. De acordo com o projeto, o Fundo, vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, tem por objetivo a captação e aplicação de recursos destinados à execução das políticas, programas, projetos, serviços e ações na área de promoção da igualdade racial no município de Ponta Grossa.
“A contabilidade do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial será realizada por profissional de contabilidade do Poder Executivo. O orçamento do Fundo será definido pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ponta Grossa e encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda, dentro dos prazos administrativos”, diz um trecho da Lei.
O Conselho foi criado a partir da Lei Municipal 12.850, sendo composto por 10 entidades ligadas ao Poder Público e outras 10 à sociedade civil. O grupo existe desde 2018.
