Prefeitura recebe R$ 5 mi da União para custear passe livre dos idosos
O recurso está previsto na Emenda Constitucional 123/2022, que pretende subsidiar os municípios por conta da alta no preço dos combustíveis
Publicado: 02/12/2022, 20:37
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa recebeu, na última semana, R$ 5,5 milhões para custear a tarifa do transporte coletivo dos usuários com mais de 65 anos. O recurso foi destinado pela União, seguindo o que está determinado na Emenda Constitucional 123/2022, que pretende subsidiar os municípios por conta da alta no preço dos combustíveis. De acordo com o artigo 39 do Estatuto do Idoso, as pessoas com mais de 65 anos têm o direito do “passe livre” no transporte coletivo municipal.
O projeto de lei que autoriza o recebimento do recurso foi protocolado na Câmara Municipal de Vereadores na última quarta-feira (30). A matéria atende a uma solicitação da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento e a verba será incluída no orçamento do município.
De acordo com o último levantamento do município, mais de 5 mil usuários acima de 65 anos estão cadastrados para utilizar a gratuidade na tarifa. Para ter acesso ao benefício, é preciso realizar o cadastro inicial em um dos nove Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade
