Projeto que trata da Nova Lei do Transporte já soma 21 emendas
As emendas foram protocoladas com o objetivo de atender solicitações da população e de movimentos sociais
Publicado: 30/11/2022, 21:07
O Projeto de Lei 323/2022, que trata sobre a nova concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa, soma 21 emendas protocoladas pelos vereadores da Câmara Municipal. Ontem (30), em audiência pública realizada na Casa de Leis Ponta-grossense. A reunião foi convocada pelo vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante), em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), para apresentar as emendas à população.
De acordo com o presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), ainda não existe um prazo para que o projeto de lei entre na pauta de votação. Segundo ele, a prefeitura não definiu nenhuma data limite e a votação depende da tramitação em todas as comissões internas do Legislativo.
PROPOSTAS
Somente o Mandato Coletivo do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), apresentou seis emendas para o projeto. As propostas garantem que a gestão, o controle e a fiscalização do sistema de transporte não sejam privatizados e que as empresas contratadas sejam auditadas pelo menos uma vez por ano.
Segundo a vereadora Josi Kieras, porta voz do Mandato Coletivo o objetivo destas primeiras emendas é melhorar alguns aspectos do projeto de lei. “Para nós do Psol o transporte coletivo municipal deve ser tratado como um direito social e não como uma mercadoria", afirmou.
Além das emendas já protocoladas, serão apresentadas outras que estão sendo discutidas. "Entendemos que a participação da sociedade é crucial para que possamos garantir um transporte coletivo de qualidade. Nossa luta é pela tarifa zero, mas para que isso ocorra é preciso buscar novas fontes de financiamento", pondera o co-vereador Guilherme Mazer
