Prefeitura poderá isentar o IPTU de imóveis atingidos por enchentes

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 163/2022, que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de IPTU a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. A proposta é do vereador Léo Farmacêutico (PSD) e foi aprovada em primeira discussão.

De acordo com o projeto, os imóveis que poderão ser isentos do imposto são aqueles que, eventualmente, sofrerem danos consideráveis na estrutura física ou nas instalações elétricas por conta da invasão da água. “Essa providência se torna necessária ao município na medida em que são visíveis,os danos causados pelas chuvas e o desamparo da população atingida, considerando que em regra a população mais afetada se encontra em situação financeira precária”, explica o vereador Léo Farmacêutico na justificativa do projeto. 

Agora, a matéria será votada em segunda discussão na Sessão Ordinária de quarta-feira (30). Se aprovada, a proposta será encaminhada para sanção da Prefeita Municipal Elizabeth Schmidt (PSD).