Câmara recebe projeto que libera R$ 200 milhões à prefeitura

A Câmara Municipal de Ponta Grossa protocolou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Lei 368/2022, que autoriza a Prefeitura Municipal a financiar R$ 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A verba será proveniente do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e pretende contemplar obras do Programa Asfalto Novo e também custear reformas de manutenção no prédio da Prefeitura (Paço Municipal). 

Segundo o termo do Finisa, o pagamento das parcelas do financiamento deve acontecer em até 120 meses (10 anos), com um prazo de amortização de 108 meses e carência de um ano. Os juros são de 108,49% ao ano do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). 

“O projeto de lei assegura recursos indispensáveis para a ampliação da qualidade de vida da população princesina, decorrente da pavimentação de vias, uma das demandas mais importantes em nosso município e, ao mesmo tempo, viabiliza os meios para promover reformas de manutenção e segurança predial do prédio administrativo da Prefeitura”, diz a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) na justificativa do projeto. 

A Prefeitura Municipal não retornou os questionamentos da reportagem quanto ao prazo de liberação dos recursos e de execução das obras. Entretanto, de acordo com informações presentes nos documentos do processo de financiamento, a aprovação da autorização para tramitação na Secretaria do Tesouro Nacional precisa acontecer ainda neste ano para a utilização da verba no exercício de 2023. O valor deverá constar no Orçamento de 2023 como crédito adicional especial.

ASFALTO NOVO

Neste ano, já foram licitados 70 quilômetros de vias por meio do Programa Asfalto Novo, com um investimento de aproximadamente R$ 130 milhões. As obras estão em andamento em diferentes pontos da cidade