Mabel Canto questiona proposta de privatização da Copel
O Projeto de Lei 493/2022 visa transformar a empresa em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador
Publicado: 22/11/2022, 16:05
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) questionou, na última segunda-feira (21), a proposta de privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), enviada através de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A medida do Governo do Estado visa reduzir o capital total de 31,1% para até 15%. Mabel relatou que o estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais (CCEE) não veio em anexo com o PL.
De acordo com a Copel, o Governo pretende transformar a empresa em uma companhia de capital disperso. Neste caso, o Estado perderia a figura de acionista controlador, onde permaneceria com participação relevante em até 15% do capital social total da Companhia e 10% do capital votante.
Mabel diz ser contra o regime de urgência para a votação do PL de privatização e cobrou que o estudo feito pelo CCEE seja apresentado à Casa de Leis para que uma ampla discussão possa ser realizada. "O estudo não veio com o Projeto de Lei. Cadê esse estudo? Precisamos conhecê-lo para que saibamos quais são os pontos positivos e negativos em relação à venda da Copel. A Companhia gera 5 bilhões de reais de lucros para os cofres públicos. Precisamos de tempo para a discussão desse projeto e não fazê-la de forma atropelada como o Governo está propondo", defende a parlamentar.
Ainda de acordo com Mabel, os deputados e a população precisam saber quais seriam os investimentos com a possível venda da Copel. "Onde será investido os recursos oriundos da privatização? O que a saúde ganharia? E a educação? E seus servidores? Se querem privatizar a Copel para fazer investimentos, precisamos saber para onde irá o dinheiro", indagou a deputada.
Mabel também questionou qual seria o futuro dos atuais programas sociais da Copel, como o Energia Solidária que beneficia quase 400 mil paranaenses.
O Projeto de Lei sobre a Copel necessita de aprovação do Legislativo e de análise do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Com informações da Assessoria de Imprensa