CPI entrega relatório final e encaminha conclusões ao MP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga possíveis irregularidades na área em Ponta Grossa, protocolou nesta segunda-feira (21) o relatório final das investigações que aconteceram durante os últimos seis meses. Durante a manhã, os membros da CPI realizaram uma entrevista coletiva para apresentar a conclusão do trabalho da comissão. Compõem a CPI da Saúde os vereadores Celso Cieslak (presidente), Geraldo Stocco (relator), Léo Farmacêutico, Joce Canto e Jairton da Farmácia. 

Em um documento com 137 páginas, os parlamentares relembraram todas as sessões de oitivas que foram realizadas, os requerimentos enviados ao Poder Executivo e as investigações externas - Entre elas, a fiscalização feita no setor de imunização do município, que revelou o vencimento de quase 6 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Após a conclusão das investigações, a CPI enviou as informações coletadas ao Ministério Público Estadual e Federal. 

“É preciso que a gestão tenha uma atenção de prioridade para a saúde. Por exemplo, com o fechamento do Hospital Municipal, tivemos a superlotação das nossas UPAs. Foram 109 mortes na UPA Santana nos últimos seis meses e 67 na UPA Santa Paula, muito em decorrência das pessoas que ficavam aguardando vagas na central de leitos. Então, estamos fazendo esses encaminhamentos ao Ministério Público para que eles continuem as investigações sobre tudo o que detectamos na CPI”, explicou a vereadora Joce Canto (PSC).

De acordo com Celso Cieslak (PRTB), as investigações já estão trazendo resultados para a saúde do município. Segundo ele, um diferencial desta CPI foi a transparência pelo fato de que todas as oitivas foram transmitidas ao vivo nas páginas da Câmara Municipal. “As investigações já trouxeram grandes transformações para a saúde pública de Ponta Grossa. Com certeza, essa CPI vai ficar marcada, mostrando que se fizer um serviço bem feito, existe mudança”, disse. 

PEDIDO DE CPP 

Ao contrário do que o relator Geraldo Stocco (PV) havia anunciado anteriormente, o relatório final não apresentou um pedido de abertura de CPP (Comissão Parlamentar Processante) contra a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD). Entretanto, a possibilidade ainda não está descartada. Segundo Stocco, existe um estudo interno para compreender a viabilidade jurídica desse pedido ser apresentado nas próximas semanas. 

“Fiscalizamos a saúde no nosso município, verificamos a falta de médicos, o fechamento de unidades de saúde e remanejamento de funcionários, as filas nas UPAs, e comprovamos que nenhuma atitude jurídica foi tomada por parte da prefeitura para atrair médicos. Agora, estamos estudando a viabilidade jurídica de pedir a abertura de uma CPP contra a prefeita, para que outros parlamentares possam ter a possibilidade de investigar o que foi investigado na CPI”, revelou o parlamentar. 

MUDANÇAS SOLICITADAS

Entre as principais demandas solicitadas no relatório final, a CPI sugeriu mudanças na logística e na execução do serviço de saúde pública em Ponta Grossa, como por exemplo: A urgente contratação de médicos; Celeridade do projeto e construção da UPA Uvaranas; A transformação imediata de 4 unidades de saúde polo que atendam até as 22 horas, conforme promessa de campanha; A reforma imediata da Unidade de Saúde Antônio Saliba; A ampliação imediata do número de ambulâncias para no mínimo 10 veículos e, por fim, que seja urgentemente reaberto e iniciada a reforma do Hospital Municipal Amadeu Puppi. 

PRÓXIMOS PASSOS

Agora, cabe ao Ministério Público averiguar as supostas irregularidades e determinar possíveis punições e/ou mudanças no sistema de saúde de Ponta Grossa. De acordo com Celso Cieslak, presidente da CPI, qualquer vereador tem a liberdade de pedir a abertura de CPP contra a Elizabeth Schmidt (PSD), o que poderia culminar (se aprovado pela maioria dos vereadores) em uma cassação da prefeita a depender do andamento das investigações.