Nova Lei do Transporte não deve ser aprovada neste ano, diz Chociai

O vereador Filipe Chociai (PSD), líder do governo na Câmara Municipal, utilizou a tribuna da Casa de Leis nesta quarta-feira (16) para revelar que o Projeto de Lei 323/2022 não deverá ser votado neste ano. O projeto em questão trata a nova lei de concessão do transporte coletivo municipal. 

“O Executivo teve um prazo de 18 meses para se dedicar com afinco ao estudo desse tema. Não é possível que esse projeto seja aprovado neste ano. No seu devido tempo, fazendo a apreciação devida, temos muito a estudar e debater sobre qual será a melhor legislação para a nova concessão”, afirmou Chociai, ao lembrar dos estudos realizados pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), empresa que assessora a elaboração da nova lei. 

“Nesses últimos 20 anos, muitas atitudes foram tomadas. Mas, acima de tudo, esta nova concessão é o momento de fazer o debate, buscar acertar e resolver os problemas do transporte. (...) Tenho certeza que nenhum dos vereadores conseguirão ficar tranquilos no futuro sabendo que erraram, seja por omissão ou por alguma precipitação”, completou o vereador. 

Na sequência, o parlamentar Celso Cieslak reforçou a opinião de Chociai e deixou uma sugestão para a nova lei. “Acredito que neste novo contrato a empresa deve ter um lastro para não ficar solicitando dinheiro de integralização da Prefeitura. Porque se não é muito fácil ganhar milhões quando a situação está boa”, disse Cieslak, que criticou o valor de R$ 2 milhões pago para a Fipe. “Eu faria o que foi feito de graça, não cobrava nada”, finalizou. 

Um fator importante previsto no novo projeto é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK). Outra possibilidade é a inclusão de rotas personalizadas, a partir dos interesses das pessoas, de modo que o sistema irá parametrizar e criar rotas com horários próximos ao que os usuários necessitam.