Milla convoca audiência para debater mudanças no transporte

A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza, na próxima quinta-feira (3), uma audiência pública para discutir as mudanças previstas na Lei do Transporte Coletivo do município. A reunião começa às 18h e termina às 20h30, na sede do Legislativo Municipal. O Projeto de Lei nº 323/2022, de autoria do Poder Executivo, pretende realizar alterações no transporte público, visto que o contrato com a Viação Campos Gerais - empresa responsável pelo serviço na cidade - termina em junho de 2023. 

A reunião foi convocada pelo presidente do Legislativo Municipal, Daniel Milla (PSD). Segundo ele, uma das mudanças previstas neste projeto será na logística de entrada e saída dos passageiros. “O usuário poderá entrar e descer dentro dos ônibus do transporte coletivo com o mesmo bilhete no prazo de uma hora e meia, melhorando a qualidade de vida do usuário, não necessitando ir até os terminais”, explicou. 

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a audiência pública terá um papel fundamental para a tramitação do projeto dentro da Casa de Leis. “Serão convidadas as instituições administrativas, entidades estudantis e diversas pessoas para apresentar a nova proposta. Além de deixar o projeto disponibilizado no site da Câmara, queremos dar mais transparência em todos os atos (...) Quanto mais debate e transparência, melhor para o transporte coletivo e melhor para o cidadão ponta-grossense”, destacou o parlamentar. 

PROJEÇÃO

De acordo com Daniel Milla, ainda não há previsão para o PL 323/2022 entrar em votação no plenário da Câmara, pois isso depende da tramitação nas comissões que irão analisar a matéria. 

Uma projeção só será possível após a audiência pública, que deve discutir, inclusive, a possibilidade de inclusão de diferentes veículos (como vans, por exemplo) no sistema do transporte coletivo. A expectativa é de que a votação da proposta aconteça antes do final do ano. 

ELIMINAÇÃO DO IPK

Segundo o Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Henrique do Vale, um fator importante previsto na lei é a mudança da forma de pagamento, não se utilizando mais o Índice de Passageiro Quilometro (IPK), mas sim o pagamento pelo serviço prestado, trazendo mais segurança para a contrato e transparência dos custos do serviço. 

“Desta forma, a tarifa será baseada apenas no serviço prestado, dando ao Executivo Municipal maior gerência sobre as linhas, frequências e a forma de remuneração do serviço”, disse.

CONSELHO NÃO FOI CONSULTADO

De acordo com Elidio Curi de Macedo, presidente do Conselho Municipal de Transporte, a organização não participou da confecção do projeto de lei em questão. "Por enquanto, o CMT não tem condições de manifestar opinião, até porque não tivemos acesso ao projeto. Nós vamos tentar marcar uma reunião para a próxima semana”, pontuou Elídio.