PG terá ônibus gratuito no domingo de eleições

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. A proposta, de autoria do vereador Filipe Chociai (PSD), foi assinada por todos os vereadores.

De acordo com o projeto de lei, pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa terão direito a gratuidade no transporte durante o primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais. A intenção da proposta é garantir que os eleitores possam se deslocar até o local de votação, uma vez que o voto é um direito e também um dever previsto na Constituição Federal.

"A prefeita assumiu esse compromisso de que ela estará sancionando esse projeto de lei, que é um projeto institucional do Poder Legislativo pontagrossense. Nesse sentido, quero agradecer o presidente Daniel Milla e o departamento legislativo da Casa de Leis que, com muita celeridade e eficiência possibilitou essa aprovação. O projeto será, sim, sancionado. Teremos o transporte gratuito para os eleitores ponta-grossenses no próximo domingo (30)", revelou Chociai ao Portal aRede. 

Entenda o Caso

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Ponta Grossa assinaram o Projeto de Lei nº 318/2022, que determina a gratuidade do transporte coletivo municipal em dias de Eleições Gerais e Municipais. A iniciativa aconteceu após a Prefeitura Municipal ter inicialmente ignorado uma moção de apelo do vereador Filipe Chociai (PSD) que pediu, no início de outubro, a gratuidade do serviço em dias de eleição. Com isso, todos os 19 parlamentares da Casa de Leis ponta-grossense se uniram para assinar o projeto em questão antes do 2º turno. 

"Politicamente, é um projeto que dá repercussão. Mas individualismos e vaidades à parte, é um projeto que a democracia e a cidade precisam. Eu trouxe aqui uma decisão do Supremo Tribunal Federal que libera os prefeitos e municípios a oferecer o transporte gratuito já no 2º turno da eleição deste ano. Na justificativa do nosso projeto, citamos que o voto é um direito que deve ser valorizado, executado e garantido, mas é também um dever. Como podemos obrigar alguém a exercer seu dever se essa pessoa pode estar numa situação de hipossuficiência econômica? Como podemos fazer uma exigência se não oferecemos meios para que isso seja possível?", questionou Chociai na semana passada. 

Após a autorização do STF para que prefeituras e concessionárias oferecessem o transporte de forma gratuita e depois da pressão por parte do Legislativo Municipal, a prefeitura de Ponta Grossa se posicionou favoravelmente à proposta.