Bianco sugere isenção de alvará para templos religiosos de PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa debate, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 116/2021, que visa isentar a obrigatoriedade de alvará de funcionamento em templos religiosos da cidade.

A proposta é de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos) e, na prática, modificaria a lei nº 6.857, de 2001, que trata sobre o código tributário municipal. A alteração em questão modificaria o artigo 163 da lei.Na justificativa, Bianco explica que essa isenção já acontece em outras estruturas do município.

“Neste sentido se iguala à isenção que já possuem as entidadesassistenciais, culturais, comunitárias, educacionais e de saúde, sem fins lucrativos e declarados de utilidade pública municipal e não apenas a isenção à taxa de lixo, mas à todas as demais”, diz o projeto.

“Destaca-se ainda que a isenção do alvará de funcionamento para os templos religiosos não impede a Prefeitura de fiscalizar quaisquer imprudências relativas ao prédio ou mesmo ao barulho que exceder o previsto pela legislação, sendo que a dispensa do alvará apenas retira a necessidade prévia de pedir licença ao poder público para realizar seu culto religioso.”, completa a justificativa da projeta.

O projeto será votado em primeira discussão pelos vereadores nesta quarta-feira (19).