Jocelito protocola recurso no Tribunal Superior Eleitoral

O ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto (PSDB), ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após receber mais de 74 mil votos para o cargo de deputado federal neste ano. No final de setembro, Jocelito teve sua candidatura impugnada pelo TRE-PR depois de uma ação do deputado federal Sandro Alex (PSD). 

O TRE-PR entendeu que Jocelito está inelegível por conta de uma condenação sofrida pelo radialista em 2013. Apesar de ter ficado mais de oito anos sem disputar eleições - como manda a Lei da Ficha Limpa - o comunicador pagou a multa da condenação somente neste ano. Com isso, os desembargadores julgaram que a pena de Jocelito deve começar a contar neste ano e ir até 2030. 

Agora, o ex-prefeito entrou com recurso no TSE para tentar assumir o mandato na Câmara Federal em 2023. O julgamento deve acontecer dentro dos próximos 30 dias.

O RECURSO

A ação é assinada pelas advogadas Marilda de Paula Silveira, Bárbara Mendes Lôbo Amaral e pelo advogado Heffren Nascimento da Silva. No recurso, a defesa coloca em discussão o prazo de inelegibilidade e o entendimento da multa como pena. 

"Muito embora o acórdão recorrido reconheça que o ressarcimento ao erário não é “pena” após a fixação da tese na Repercussão Geral 897/STF, no presente caso a conclusão deve ir além, de modo a reformar o acórdão neste ponto"", diz o documento.

"Repita-se: o fato é de 1999; a decisão colegiada é de 27/01/10; o trânsito em julgado de 29.11.2013. Há mais de 12 anos o recorrente tem suprimida a sua elegibilidade por ter recebido por cessão da Assembleia um segurança que lhe acompanhava na condição de prefeito municipal. Com efeito, somados os 8 anos de inelegibilidade, retomada a totalidade dos direitos políticos em 27/01/2021", argumentam. 

O CASO

Jocelito é alvo de uma ação do deputado federal Sandro Alex (PSD), que pede a impugnação da candidatura do ex-prefeito por conta de uma condenação de 2013. Na época, Jocelito foi condenado por ter utilizado um policial em sua segurança particular no período em que esteve à frente da Prefeitura Municipal.

CENÁRIO ATUAL 

O suplente de Jocelito Canto de acordo com a votação do dia 2 de outubro é o ex-governador Beto Richa, segundo candidato a deputado federal mais votado da federação PSDB/Cidadania. Pelas redes sociais, inclusive, Richa se manifestou já como deputado federal eleito. Em seu perfil no Instagram, sua descrição já consta como 'Deputado Federal Eleito'. "Quero agradecer a todos os que, de alguma forma, contribuíram com a minha eleição. Vou honrar este mandato de deputado federal e, desde já, começar uma nova jornada, revigorada pela confiança afirmada nas urnas. Agora, deputado federal. Muito obrigado e que Deus abençoe a todos", disse Richa.

A definição oficial, entretanto, acontecerá somente após o julgamento do recurso de Jocelito. Em caso de vitória do ex-prefeito na justiça, Richa permanece como suplente. Porém, em caso de manutenção da decisão do TRE-PR, o ex-governador assumirá o mandato na Câmara Federal.