130 famílias iniciam parcelamento pelo Programa Papel Legal

Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no Jardim Ouro Verde, fez a entrega de 180 contratos de compra e venda, através do Programa Papel Legal. Desta forma, famílias que residem no local terão 10 anos para quitar o imóvel e se tornar o proprietário exclusivo do bem.

A prefeita Elizabeth Schmidt comenta que a entrega destes contratos é o início de um compromisso das 130 famílias que terão a oportunidade de adquirir o imóvel onde mora, através de um parcelamento oportunizado pelo Município.  “Desde o início desta gestão, mais de 100 famílias concluíram o parcelamento e quase a metade, conquistaram a posse destes terrenos. O cumprimento deste contrato, hoje assinado, garantirá segurança jurídica não apenas para os moradores, mas para seus filhos, futuros herdeiros da propriedade”, disse Elizabeth.

Andreza Ferreira César reside há cinco anos no Ouro Verde II, juntamente com o marido e mais cinco filhos. “É muito bom saber que através do parcelamento teremos como comprar o imóvel e deixar de herança para nossos filhos”, falou Andreza.

Dona Aparecida Moreira, de 58 anos, mora há 7 no local. Ela conta que está prestes a se aposentar, e que em sua casa reside com seu companheiro, como também com sua filha e dois netos. “Estou muito feliz, este é um sonho realizado. Começo a conquistar meu pedacinho de ouro, meu cantinho. Vou poder arrumar a casa, pois antes não fazia porque ficava insegura, mas que agora, com este contrato na mão fico tranquila”, disse a moradora.

De acordo com a secretária municipal de Recursos Humanos e Administração (SMARH), Cliciane Garczarek, o Programa "Papel Legal"- Regularização Fundiária foi implantado em 2007 e até presente data regularizou 1066 lotes de terreno, sendo que 423 famílias estão com os terrenos quitados. Ela explica que a assinatura e o cumprimento do contrato regularizam para as famílias do Jardim Ouro Verde II, os terrenos nos quais elas residem há aproximadamente 15 anos. “A partir desta data, estes munícipes deixam de residir em terrenos irregulares, cuja documentação deverá ser registrada no Registro de Imóveis, para torná-las legalmente proprietárias. Com a regularização dos terrenos, as famílias terão direitos e obrigações a serem cumpridas”, aponta Cliciane.

Olinda Vera Cruz dos Santos, coordenadora do Papel Legal, explica que os terrenos são financiados em até 10 anos, e devida sua finalidade social, as parcelas variam de R$ 27,00 a R$ 52,00 por mês. “É importante ressaltar que o Papel Legal é uma iniciativa de regularização fundiária, especificamente do terreno. Neste caso, o contrato é referente ao terreno e não a casa”, finaliza a coordenadora.

Com informações da Assessoria de Imprensa