Justiça rejeita denúncia contra ex-vereador e empresários de PG

Todas as pessoas presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante a Operação Saturno, deflagrada em dezembro do ano passado para apurar suposta fraude na licitação para contratação da empresa Cidatec, para o gerenciamento do serviço do Estar Digital, em Ponta Grossa, obtiveram nova vitória na Justiça, nesta sexta-feira (2).

Erika Watanabe, Juíza de Direito Substituta da 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, declarou a nulidade de todas as provas obtidas a partir do cumprimento da busca e apreensão e quebra de sigilo de dados decretados nos autos.  A magistrada também declarou a nulidade de todas as provas obtidas a partir do cumprimento da quebra de sigilo bancário e fiscal decretadas.

Conforme “a decisão, ante à exclusão das provas ilícitas, conclui-se que não há nos autos provas independentes, obtidas por meios não derivados das provas ilícitas, suficientes para a dar ensejo à persecução penal, motivo pelo qual, rejeito o aditamento à denúncia”.

“Por fim, não há que se falar em necessidade de dilação probatória a respeito dos fatos narrados na denúncia, haja vista que as provas que a embasaram são, em sua origem e essência, decorrentes das provas anuladas por meio de recurso, inexistindo possibilidade de convalidação da sua validade. Deste modo, ante a ausência de provas que ofereçam respaldo à inicial acusatória, deve ser reconhecida a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, com a consequente rejeição, nos termos do art. 395, inciso III do Código de Processo Penal”, cita a juíza.

A decisão da Justiça foi anunciada na noite desta sexta-feira (2), pelo advogado Luiz Carlos Simionato Junior. “Após o Poder Judiciário determinar o desentranhamento de todas as provas consideradas ilícitas, inclusive a interceptação telefônica de todos os envolvidos, o Gaeco acabou fazendo o aditamento da denúncia e, posteriormente a isso, a Justiça apresentou a abertura de vistas às defesas. Apresentadas todas as respostas à acusação, a juíza rejeitou a denúncia ofertada pelo Gaeco e determinou que fossem devolvidos e restituídos todos os bens, além de desfazer qualquer tipo de bloqueio de bens apreendidos”, explicou o criminalista.

Nesta ação proposta pelo Ministério Público foram denunciados os empresários Alberto Abujamra Neto, Antônio Carlos Domingues de Sá, Celso Ricardo Madrid Finck e João Carlos Barbiero como incurso nas sanções do art. 333. O ex-vereador Walter José de Souza foi denunciado no art. 317. Segundo Simionato, a “Justiça fez o que tinha que fazer”.