Após acordo na Câmara, Prefeitura deixará administração da TVE

O Projeto de Lei nº339/2021, que retira a destinação de recursos municipais para a TV Educativa, foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária desta segunda-feira (29). De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Daniel Milla, existe um acordo entre representantes do Conselho de Curadoria da FUNEPO e reitoria da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para uma concessão do sinal da emissora. 

Com isso, a TV Educativa deixaria de ser responsabilidade do município e passaria a ser administrada pela UEPG. Durante a Sessão Ordinária, foi realizada uma reunião entre Daniel Milla e representantes da Frente em Defesa da TV Educativa. “O objetivo do reitor Miguel Sanches Neto é muito louvável. Ele quer fazer com que a TVE esteja transmitindo os sinais dos cursos que têm aula à distância. Além do que, nós temos também o curso de jornalismo que está lutando muito pela manutenção do sinal”, explicou o presidente da Câmara.  

“Por isso, vamos votar em primeira discussão e só será votado novamente após convênio entre a UEPG e o conselho de curadores. Então, esse convênio deve ser firmado entre as partes”, finalizou Milla. 

Durante a votação, o vereador Geraldo Stocco chegou a pedir vistas de 15 dias, entretanto, o pedido foi rejeitado pelos demais vereadores. “Queremos solicitar vistas desse projeto para que representantes da UEPG possam vir até a Câmara Municipal e explicar essas tratativas. Porque acreditamos que não foi decidido hoje de manhã. É por isso que preciso pedir vistas de 15 dias desse projeto até que esse convênio seja firmado”, justificou Stocco. 

Na sequência, o projeto do Poder Executivo foi aprovado por 15 votos a 3. Os três votos contrários foram de Geraldo Stocco (PV), Josi do Coletivo (Psol) e Joce Canto (PSC). “Acho louvável o consenso que se chegou aqui. Mas como não há garantia, votarei contrariamente. Não queremos entrar para a história como contribuidores do fim da TV Educativa”, disse a vereadora Josi. 

Além de todas as justificativas políticas, a aprovação do projeto se fez necessária, segundo o presidente da Câmara Daniel Milla, por uma questão administrativa e jurídica. Como o Poder Legislativo já aprovou o orçamento de 2023 sem a continuidade dos recursos para a TV Educativa, em caso de não aprovação da matéria, haveria o risco de se perder o sinal da emissora a partir do próximo do ano e, com isso, a concessão ser inviabilizada. ”Se todos os vereadores votarem contrariamente, nós já votamos o orçamento do próximo ano e perderíamos o sinal no próximo ano. Consequentemente, não conseguiríamos fazer a concessão para a Universidade Estadual de Ponta Grossa. Se derrubarmos o projeto, também teremos problemas”, disse Milla durante a Sessão Ordinária. 

Agora, a proposta de convênio entre o Conselho de Curadores da FUNEPO com a UEPG deve ser oficializada antes do projeto ser votado em segunda discussão na Câmara. Além do sinal, existe também um acordo verbal de que os equipamentos seriam todos cedidos para a UEPG para a continuidade da TV Educativa.