Justiça indefere liminar pleiteada por Sandro Alex contra Jocelito

O ex-prefeito de Ponta Grossa e candidato a deputado federal, Jocelito Canto (PSDB), comemorou resultado da Justiça sobre ação pleiteada pelo também candidato à Câmara dos Deputados, Sandro Alex (PSD), contra a sua candidatura para as eleições deste ano. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), publicada na tarde desta quinta-feira (25) pela relatora Cláudia Cristina Cristofani, indeferiu pedido de liminar que impossibilitaria o acesso de Jocelito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Partidário, mais conhecido como ‘Fundão Eleitoral’. Com isso, a liderança política segue na disputa por uma vaga no Congresso Nacional.

De acordo com o pedido liminar de Sandro Alex, Jocelito não poderia se candidatar, e/ou ter acesso aos recursos públicos, em razão de uma suposta inelegibilidade “em consequência de condenação já transitada em julgado” por um Ação de Improbidade Administrativa. Essa situação, segundo Sandro, teria gerado “lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, o que resultaria “pela suspensão dos direitos políticos”, diz o documento do TRE-PR.

Decisão do Tribunal

Na análise apresentada pela relatora Cláudia, ela explica que não verifica “o enquadramento do fato imputado ao candidato de utilização de serviços prestados por servidor público estadual para realização de segurança pessoal como ato doloso que cause prejuízo ao Erário, sendo que há convênios lícitos de cessão de segurança”. Esse posicionamento se deve a Jocelito ter utilizado um policial para a sua segurança particular, o que ocasionou em uma condenação, em 23 de novembro de 2013.

Além disso, a relatora do TRE-PR reforça que não há lesão “ao erário público o ato de valer-se de servidor – no caso, manter segurança pessoal o Chefe do Executivo através do uso de Policial Militar... A leitura do dispositivo, por sua vez, não induz à convicção da existência de lesão ao erário”, completa ao citar um voto no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Por fim, a decisão finaliza afirmando que “não é possível constatar, indene de dúvidas, a existência cumulativa dos requisitos de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito a atrair a inelegibilidade”. Ainda, “deste modo, ausente a forte probabilidade do direito de indeferimento do registro de candidatura a ensejar a suspensão dos repasses de recursos públicos, indefiro a medida liminar”, conclui Cláudia Cristina Cristofani.

A decisão na íntegra está disponível clicando aqui.

Candidato comemora

Por meio de suas redes sociais, Jocelito comemorou a decisão da Justiça. “O deputado parece não querer me enfrentar nas urnas e sim ganhar no tapetão. Sandro Alex, sei que o senhor está nervoso pelo fato de que ficou três anos fora de Brasília, que abandonou o mandato, veio para o Estado e abandonou seus eleitores”, explicou o ex-prefeito da cidade.

Na sequência, ele disse que “o senhor (Sandro) deveria cuidar de sua campanha, deixa que a Justiça defina. Vai cuidar da sua campanha e explicar aos seus eleitores porque o senhor ficou três anos fora de Brasília. Nosso Jeep já está pronto e amanhã (esta sexta-feira – 26) nós voltamos aos bairros. Nossa campanha, no tapetão, ninguém vai ganhar. É o povo que decidirá”, concluiu o candidato.

Sandro já acionou o TRE

Em 16 de agosto, o Portal aRede publicou uma matéria falando sobre uma ação, também apresentada por Sandro Alex contra Jocelito Canto (leia aqui). Nesse caso, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística (Seil) do Estado do Paraná também tenta impugnar a candidatura de Jocelito à Câmara Federal. Em resposta ao Portal aRede sobre essa situação, o advogado de Jocelito afirmou que se as justificativas apresentadas por Sandro forem aceitas pelo TRE-PR, “de todo modo, fazendo uma conta ou outra, ele (Jocelito) estaria elegível a partir de 2021 na pior das hipóteses”.

Neste ano, o primeiro turno das eleições acontece em 2 de outubro. Caso ocorra o segundo turno, ele está marcado para 30 de outubro. A população escolherá os(as) futuros(as) presidentes, governadores(as), senadores(as), deputados(as) estaduais, federais e distritais.