Câmara aprova projeto a favor de mulheres vítimas de violência
Projeto de Lei visa facilitar o acesso de mulheres vítimas de violência ao mercado de trabalho
Publicado: 15/08/2022, 19:25
Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 141/2022, de autoria do vereador Felipe Chociai. A proposta busca instituir políticas de inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho em Ponta Grossa.
Na prática, o projeto busca facilitar o ingresso ou reingresso de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Com isso, essas vítimas poderão receber atenção especial e prioritária nas ações de acesso, orientação e qualificação profissional no município.
Na justificativa, o vereador Felipe Chociai destacou os dados de violência doméstica contra mulheres nos últimos anos. “As estatísticas nacionais apontam a grave violação de direitos humanos. No ano de 2020, segundo dados encomendados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública, 8 (oito) mulheres foram agredidas por minuto no Brasil,em sua maioria dentro de seus espaços domésticos, exatamente por companheiros com quem decidiram ‘dividir a vida’”, afirma.
Durante a votação da proposta, na Sessão Ordinária desta segunda (15), Chociai foi parabenizado pelos demais vereadores pela proposição do projeto. “É um projeto pensando no retorno de mulheres para a vida social. O mercado de trabalho escasso para essas mulheres é um dos principais responsáveis pelo não retorno da vida normal e pelo fato delas não largarem seus companheiros. Então, é mais um dos projetos que votamos com orgulho. Porque não é um projeto que apenas inclui a mulher no ambiente de trabalho, é um projeto que liberta a mulher de volta para a vida social”, disse a parlamentar Josi do Coletivo.
Agora, a proposta deve ser votada em segunda discussão pela Câmara antes de ser sancionada pelo Poder Executivo.