Prefeitura notifica 24,2 mil contribuintes devedores

A Prefeitura de Ponta Grossa notificou, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), mais de 24 mil contribuintes, para realizarem a ‘quitação amigável de débitos municipais’, no prazo de quinze dias. Os débitos são referentes à inadimplência de cadastros mobiliários, ou seja, alvarás. Quem não acertar as contas com o município até o próximo dia 23 de agosto, terá seus débitos judicializados. A lista completa com todos os nomes dos notificados está no Diário Oficial do Município desta terça-feira (9), ocupando 128 páginas da publicação.

Conforme o edital, publicado na página 10, ‘nos termos do caput do artigo 47 do Código Tributário Municipal, ficam os contribuintes e seus sucessores notificados de que, se o crédito tributário não for quitado dentro do prazo de 15 dias a contar da publicação de edital, a dívida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal’. 

VALORES

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, são exatos 24.227 contribuintes notificados nesta terça-feira. Todos eles se referem a débitos registrados desde o exercício de 2018. O valor somado dessas dívidas é de R$ 5,64 milhões, sem a correção do período. Com as devidas correções dos valores devidos, a prefeitura estima que o valor dos débitos gira em torno de R$ 15 milhões. 

Segundo a PGM, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, e que no momento, não existe nenhum programa específico que ofereça desconto ou benefício para o pagamento dos débitos. A motivação da notificação de todos esses contribuintes é “oportunizar a realização de negociação amigável, evitando que os débitos dos contribuintes sejam encaminhados para cobrança via Protesto e Execução Fiscal”, informou a Prefeitura de Ponta Grossa, através da assessoria de imprensa.

OUTRAS AÇÕES

Essa, porém, não é a primeira ação do gênero, por parte da Prefeitura. No início deste ano, em fevereiro, a prefeitura notificou mais de 21 mil contribuintes para a quitação amigável de débitos referentes a dívidas de alvarás, alusivas exclusivamente ao ano de 2017. Na época, o valor devido com essas dívidas junto ao município era de R$ 5,99 milhões.

Mais recentemente, no final de julho, o município também notificou 1.054 contribuintes, para a quitação amigável de débitos dentro de 15 dias. Na oportunidade, foram cobrados valores referentes apenas ao ano de 2021, de ISS Fixo não pagos.

Medidas de ajuste fiscal

Essas medidas, de enviar as dívidas para cartório de protesto e serem cobradas através de execução fiscal, inclusive com devedores do IPTU, foram iniciadas há alguns anos na cidade, como medida de ajuste fiscal. Com a execução fiscal, o contribuinte inadimplente é citado pela justiça e ainda tem prazo para regularizar, mas caso não se manifeste, pode ter os bens bloqueados. Pode haver a penhora de imóvel, de veículo e até mesmo de valores em conta.