Passos apresenta PL para melhorar transparência em PG
Proposta visa aumentar a transparência nos prédios alugados pelo Poder Público
Publicado: 06/08/2022, 19:01
O vereador Felipe Passos (PSDB) enviou à Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei nº 249/2022. que visa oferecer mais transparência aos imóveis alugados pelo Poder Público municipal.
A proposta sugere a colocação de cartazes e/ou placas nesses imóveis com informações sobre o locatário, valor da locação e eventuais reajustes, prazo e finalidade da locação e também um QR Code (ou recursos similares) direcionando ao contrato no portal de transparência.
“Divulgar dados e o valor dos contratos de locação permite que qualquer cidadão possa auferir a eficiência da despesa. A lei de acesso à informação já permite que qualquer pessoa tenha acesso às informações de locação de imóveis pelo Poder Público No entanto, o projeto visa desburocratizar tal procedimento”, afirma Passos na justificativa do projeto de lei.
Agora, a proposta será analisada pelas comissões responsáveis antes de entrar em votação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o projeto irá para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
