Câmara vota alterações dos critérios do Mercado da Família

Projeto de lei visa alterar o valor limite da renda do grupo que tem acesso de compra junto ao programa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa vota, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei 132/2022 do Executivo, que busca alterar os critérios de acesso do grupo que tem direito a compra no Programa Mercado da Família. O objetivo da Prefeitura é alterar a Lei n. 9.106, de 05/09/2007, que criou o programa na época. A ideia é aumentar o valor limite da renda para aqueles que têm o benefício, passando de 2,5 salários mínimos atualmente para 5 salários mínimos nacionais.

De acordo com o despacho enviado pela Prefeitura Municipal para a Câmara, a proposta em questão busca aumentar a abrangência de atendimentos para a população de Ponta Grossa. Ainda no mesmo documento, a justificativa seria a necessidade de possibilitar maior acesso da população aos mecanismos de segurança alimentar constantes no Programa Mercado da Família.

O Projeto de Lei também expõe outra motivação para a alteração. “Desde o início da vigência do programa até a data atual, não houve alteração financeira progressiva nos valores que dão acesso na compra de produtos da cesta básica, higiene, limpeza e gêneros de uso domiciliar”, diz. 

O atual cenário econômico também motivou a realização do PL. Segundo o despacho, o volume proporcional de compras junto ao Mercado foi afetado, impactando diretamente no público-alvo do programa. Os beneficiários do Mercado da Família podem comprar produtos alimentícios e de limpeza até 30% mais baratos do que em mercados convencionais.

Para participar do Mercado da Família é necessário ir em uma das três unidades e levar documentos de todos os integrantes da família, como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda ou declaração de trabalho autônomo autenticada.

As unidades do Mercado da Família localizam-se no Centro, Parque Nossa Senhora das Graças e Santa Paula. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.