MP concede direito à ligação de água e luz em ocupação de PG

Ministério Público apontou parecer favorável à medida liminar pleiteada pelas famílias no sentido de conceder o direito à ligação provisória da água, luz e esgoto às sete famílias autoras da ação

Uma audiência realizada na última quinta-feira (19), reuniu familiares de sete famílias da Ocupação Ericson John Duarte, que ingressaram com pedido de ligação de água, esgoto e luz. A ação foi promovida por Alisson Pepe, advogado voluntário da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).

Além das famílias, estiveram presentes representantes da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), da Companhia Paranaense de Energia (Copel), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Jurema Gomes.

Na audiência, foi apresentado pela FNL o Projeto de Desenvolvimento da Comunidade, que prevê a construção das casas com materiais recicláveis, como pallets, restos de construção, concregrama e cinzas de caldeiras que substitui o cimento. Esse projeto foi elaborado por uma equipe multidisciplinar voluntária, composta por engenheiros, arquitetas, biólogas, mestres de obras, advogadas, assistente sociais, historiadores, administradores e professores da UEPG.

Uma nova audiência foi marcada para 25 de maio, quando devem estar presentes membros da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento da Prefeitura de Ponta Grossa (SMIP), além dos engenheiros envolvidos no projeto terem a oportunidade de apresentar o plano de desenvolvimento da comunidade com mais detalhes. Porém, o Ministério Público já exarou parecer favorável à medida liminar pleiteada pelas sete famílias.

O advogado da FNL, Alisson Alves Pepe, destacou a importância da ação. "Com transparência e disposição obtivemos um marco decisivo na audiência de hoje. Ainda há diversas situações semelhantes pelo Brasil, sobretudo no Paraná, centenas de famílias que podem buscar esse Direito pela via judicial”, afirmou.

Com informações: Direção FNL.