Ação judicial solicita água, luz e esgoto no Parque Andorinhas

Advogado Alisson Alves Pepe acionou a justiça solicitando que os bens sejam concedidos às mais de 700 famílias que vivem no loteamento

Uma ação judicial acionada pelo advogado Alisson Alves Pepe pede a Prefeitura de Ponta Grossa providencie o fornecimento de água potável, esgotamento e energia elétrica aos moradores da ocupação Ericson John Duarte, no Parque Andorinhas, região de Uvaranas, em Ponta Grossa. Segundo o defensor dos moradores, a solicitação prevê que os bens listados são essenciais à vida e à dignidade de todos, sendo necessário ceder às mais de 700 famílias que vivem no loteamento.

"Vale ressaltar, que mais de 700 famílias estão residindo no local desde o início de dezembro de 2021, contudo, ainda estão sem o acesso regular à água potável, sistema de esgoto e energia elétrica. Ademais, já há rede de água, esgoto e energia elétrica no local, ou seja, seu fornecimento temporário durante o trâmite da ação de reintegração de posse nem mesmo necessitará de grandes obras para ser iniciado. Outrossim, esses pedidos têm embasamento técnico jurídico, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a AGEPAR (que regulamenta os Serviços Básicos de Saneamento do Paraná) prevêem a possibilidade da instalação de ligações temporárias em áreas com restrição de posse", explica o advogado em nota enviada à imprensa.

Alison Alves Pepe ainda esclarece que a ação se deu após nenhuma providência ter sido tomada pela prefeitura ao receber um ofício do Ministério Público no dia 13 de janeiro. "O MP do Paraná oficiou o Município de Ponta Grossa solicitando que no prazo de dez dias “adotasse providências para autorizar a ligação de água, esgoto e energia elétrica no local, considerando que a implantação de infraestrutura básica e prestação de serviços essenciais em áreas de uso habitacional são imperativos da dignidade da pessoa humana”, complementa.

O advogado Alisson Alves Pepe também acionou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para abordar o assunto. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná já entrou em contato com o advogado sobre o tema.