Câmara vota Plano Diretor e Programa de Demissão

Além disso, vereadores debatem o Plano de Mobilidade Urbana, a proibição do passaporte da vacina contra a covid-19 e o Vale-Alimentação aos servidores

Após ampla discussão e impossibilidades causadas em razão da pandemia da covid-19, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) votará na próxima segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) n.º 451/2019, que fala sobre a revisão do Plano Diretor da cidade. Além disso, os parlamentares debaterão o Plano de Mobilidade Urbana, a proibição do passaporte da vacina contra a covid-19, o ‘Programa de Alimentação dos Trabalhadores’ da Prefeitura e o ‘Plano de Demissão Voluntária dos empregados públicos municipais da Administração Direta e Indireta’. A ‘Sessão Ordinária’ inicia às 14h e pode ser acompanhada de maneira on-line, por meio das redes sociais, ou presencialmente na Galeria da Casa de Leis.

A proposta sobre o Plano Diretor, que deu entrada no Poder Legislativo em 18 de dezembro de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD), tem 124 páginas e traça o ordenamento para o território de Ponta Grossa. “Ele indica as diretrizes e os instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do Município de maneira planejada e equilibrada”, justifica a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). Em fala ao Portal aRede, o vereador Filipe Chociai (PV), que presidiu a Comissão Especial para tratar sobre o Plano Diretor, comemorou a ida do projeto à ‘Ordem do Dia’ da CMPG.

Outra iniciativa que também será debatida em primeira discussão é o PL n.º 460/2019, sobre o Plano de Mobilidade Urbana. A iniciativa do Poder Executivo, também apresentada na gestão de Rangel, fala sobre o “planejamento de ações públicas no campo da mobilidade urbana, visando atender as necessidades da população e do desenvolvimento urbano”. Além disso, “para atender as demandas crescentes de mobilidade, de tal forma que a infraestrutura e os serviços disponíveis não venham a ser um obstáculo ao seu próprio desenvolvimento urbano, social e econômico”.

Combate à pandemia

Os vereadores também votarão o PL n.º 312/2021, de autoria do Pastor Ezequiel (Avante), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Felipe Passos (PSDB) e Léo Farmacêutico (PV), que proíbe a exigência do passaporte da vacina contra a covid-19 em Ponta Grossa. No mesmo dia, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio de seus deputados, discutirá a redação final de uma proposta que também proíbe o documento em todo o Estado – nas últimas sessões, o projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares estaduais.

Cultura de Ponta Grossa

O PL n.º 005/2022, de autoria da PMPG, também será discutido e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil. A quantia foi solicitada pela Secretaria Municipal de Cultural (SMC) e tem como objetivo ordenar recursos para o pagamento de crédito de transporte para os alunos bolsistas da Banda Escola Lyra dos Campos.

Demissão Voluntária

Outra proposta que tem gerado discussão na sociedade, e que será votada pelos vereadores, é o PL n.º 042/2022, que cria o ‘Plano de Demissão Voluntária (PDV)’. A iniciativa da Prefeitura Municipal permite que os trabalhadores do Executivo possam se desvincular de seus contratos, mediante indenização pelo tempo de serviço. O montante total para a indenização não poderá ser superior a R$ 200 mil – mais informações acesse aqui.

Vale-alimentação

Por fim, os parlamentares debatem o PL n.º 046/2022, que institui o ‘Programa de Alimentação dos Trabalhadores da Administração Direta e Indireta’. A proposta do Poder Executivo aconteceu em razão da greve realizada pelos servidores da Prefeitura de Ponta Grossa, realizada em março deste ano – relembre o caso aqui. A iniciativa assegura uma ‘Vale-Alimentação’ de R$ 300, o que representará um “investimento em favor dos trabalhadores da ordem de R$ 2,3 milhões mensais.