Licitação para novo EstaR Digital ocorre nesta segunda

O contrato terá uma validade inicial de 12 meses, com a automatização do serviço e a ampliação da fiscalização

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) investirá até R$ 2.129.141,29 para a contratação do novo Estacionamento Regulamentado (EstaR Digital) - o atual contrato encerra em 31 de março. Nesta segunda-feira (21), a partir das 13h, acontecerá a licitação, por meio do Pregão Eletrônico n.º 28/2022, que definirá qual deve ser a nova empresa que prestará o serviço público à população. Hoje, a empresa responsável é a Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., que já foi alvo de investigação da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG), como também do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o Portal da Transparência do Poder Executivo, a licitação visa a “contratação de empresa especializada mediante locação de soluções integradas de gerenciamento, licenciamento de software/hardware para controle de Estacionamento Regulamentado” na cidade de Ponta Grossa. O pregão, publicado no Diário Oficial, tem a assinatura da secretária da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública (SMCSP), Tânia Sviercoski. Além disso, o Poder Executivo exige “o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual”.

Como dito no início desta notícia, a empresa responsável, hoje, pelo serviço é a Cidatec - desde 2018. O contrato inicial da empresa custava R$ 597 mil. Como ocorreram prorrogações de contrato, o valor subiu para R$ 1,9 milhão. Além de Ponta Grossa, a Cidatec opera em outras cidades do Paraná: Araucária, Curitiba, Campo Largo, Guarapuava e, mais recentemente, Francisco Beltrão. No caso do Município do Sudoeste, 1,7 mil vagas de estacionamento foram regulamentadas.

Investigação

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Poder Legislativo verificou irregularidades no atual contrato com a empresa Cidatec. Após oitivas e investigações, os vereadores membros do grupo solicitaram que a Prefeitura de Ponta Grossa anulasse, imediatamente, o contrato. Entretanto, o Poder Executivo não atendeu a recomendação e renovou, por mais um ano, os termos com a Cidatec. Nas últimas ‘Sessões’ da Casa de Leis, os parlamentares se comprometeram a acompanhar de perto a nova licitação do EstaR Digital.