Prefeitura envia projeto que extingue Secretaria de Governo

Proposta tem como objetivo conter os gastos do Poder Executivo; texto já tramita nas Comissões Permanentes da Casa de Leis

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) protocolou, no início desta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 027/2022, que extingue a Secretaria Municipal de Governo. A proposta já está tramitando na Casa de Leis e se encontra na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). O Portal aRede já havia adiantado, em 17 de fevereiro (mais detalhes aqui), que a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) iria extinguir a ‘Pasta’. O objetivo, mais uma vez, seria conter os gastos do Poder Executivo, que se encontra com 97% do orçamento comprometido.

Segundo o PL, “a extinção da Secretaria Municipal de Governo se dá pela absorção de suas competências pelo chefe de Gabinete da Prefeita”, hoje sendo cargo de Edgar Hampf. Além disso, com o fim da ‘Pasta’, suas “ações orçamentárias ficarão redimensionadas dentro da estrutura administrativa do Poder Executivo, mantida a programação orçamentária para o corrente exercício em função do projeto de lei não ensejar alteração da despesa, uma vez que não houve redução de empregos em comissão e funções gratificadas”, completa o texto.

A proposta precisa tramitar pelas outras Comissões Permanentes do Poder Legislativo, antes de ser colocada em discussão pelo Plenário. Nessa ‘Reforma Administrativa’, a PMPG já extinguiu a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), por exemplo. Outros projetos também acabam com outras frentes do Executivo: Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar); Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS); e Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo) – TV Educativa.

Competências

Em 11 de fevereiro (acesse a notícia), foi anunciada a saída do ex-secretário de Governo de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes Junior. No tempo que ficou na Prefeitura, ele tinha como competência “assistir direta e imediatamente o(a) prefeito(a) municipal no desempenho de suas atribuições; colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política do governo; colaborar na elaboração do planejamento estratégico do governo; auxiliar na supervisão da implantação dos Programas de Governo; formular estratégias, normas, padrões e instruções; além de exercer outras atividades correlatas”.