PG anuncia reajuste salarial de 10% aos professores

Aumento do piso salarial do magistério elevará a despesa com pessoal em R$ 14,1 milhões ao ano; Lei Federal não é cumprida pelo Executivo

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) anunciou na tarde desta quinta-feira (24), a elevação do piso salarial do magistério municipal. A partir do mês de janeiro, o salário de ingresso no Magistério em Ponta Grossa subiu de R$ 2.886,24 para R$ 3.179,49 – um reajuste de 10,16%, equivalente à inflação. O valor relativo a esse reajuste será pago em folha complementar até o décimo dia útil do mês de março, em função do salário de fevereiro ter sido antecipado para esta sexta-feira (25). Esse reajuste elevará a despesa com pessoal em R$ 14,1 milhões ao ano.

O reajuste foi confirmado, mesmo com a expectativa de reforma do sistema fiscal, sem atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 24 anos de estagnação fiscal. O assunto já estava sendo discutido com a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios. As entidades apontam que existe uma insegurança jurídica em relação a revogações de leis anteriores sobre a matéria, além de que a portaria atual é considerada inconstitucional.

A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) reforça que a Educação é e continuará sendo prioridade para Ponta Grossa. “Como professora, gostaria de conceder reajustes maiores e mais abrangentes, o maior aumento do mundo. Como prefeita professora que é gestora, conheço as limitações para alcançar todos os professores da rede. Hoje um terço deles serão beneficiados. Em Ponta Grossa, Educação não é campo de disputa política. Em Ponta Grossa a Educação é ferramenta de construção social e desenvolvimento. E assim vai continuar”, finaliza.

Cumprimento da lei

O reajuste inflacionário não cumpre a Lei Federal nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Neste ano, o reajuste deveria ser de 33,24%, baseado no cálculo valor/aluno, que é realizado anualmente. Dessa forma, a prefeita Elizabeth, que também é professora, é a primeira líder municipal de Ponta Grossa a não cumprir a Lei Federal – até o momento.

Sobre essa situação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ), Roberto Ferensovicz, afirma que o posicionamento inicial da entidade é de não concordar com o reajuste apresentado. Ainda segundo ele, segue agendada a Assembleia para 3 de março, a partir das 18h40, com os profissionais da Educação, em frente do Paço Municipal. Ele diz ao Portal aRede que são “os trabalhadores que darão o direcionamento que o sindicato fará” – incluindo a possibilidade de acionar o Poder Judiciário.