Izaías pede que prefeita retire de pauta PL que extingue TVE

Moção de apelo foi apresentada nesta quarta-feira (23) e deve ser analisada na próxima ‘Sessão Ordinária’ da Câmara Municipal, marcada para 2 de março

Com o objetivo de evitar o possível fim da TV Educativa de Ponta Grossa, o vereador da Câmara Municipal (CMPG), Izaías Salustiano (PSB), apresentou a Moção de Apelo nº 031/2022, solicitando que a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) retire de pauta o Projeto de Lei (PL) nº 339/2021, que promove alterações na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo) e deve extinguir a televisão pública. O Poder Executivo tem argumentado que o seu encerramento se deve a necessidade de diminuir os gastos da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que está com 97% do orçamento comprometido, sobrando somente 3% para investimentos.

De acordo com o parlamentar, “a aprovação do PL 339/2021 indubitavelmente vai levar a TV Educativa de Ponta Grossa à extinção, por falta de pessoal e recursos”, argumenta na moção de apelo. Além disso, Izaías explica que a TVE/PG é uma concessão pública, “extremamente concorrida e disputada pelos mais diversos interesses econômicos”, e complementa afirmando que “Ponta Grossa está indo no sentido contrário, se desfazendo de uma conquista pública, com mais de 20 anos de história e serviços prestados à comunidade”, comenta. O pedido do vereador deverá ser votado na próxima ‘Sessão Ordinária’, marcada para 2 de março - em razão do Carnaval, em 28 de fevereiro não haverá sessão.

Além de Izaías, outros parlamentares devem acompanhar o pedido, defendendo a TV Educativa: Ede Pimentel (PSB), Geraldo Stocco (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (Psol). O documento também ressalta que “é louvável e elogiável toda medida de Administração Pública que objetiva reduzir despesas e otimizar a utilização dos recursos públicos, mas como demonstrado, não é o caso desta, de extinção da TV Educativa”. A fala acontece por conta de o Poder Executivo argumentar que haverá uma economia anual de R$ 2 milhões com o fim da TVE/PG. Entretanto, o valor não é real, visto que os concursados da televisão continuarão recebendo, pois serão realocados em outros setores - o pagamento de pessoal representa quase todo o gasto da Prefeitura.

Por fim, o parlamentar reforça a necessidade de retirar o projeto de pauta, para maior discussão no Poder Legislativo. “Pelo exposto, respeitosamente, rogo que seja reconsiderado a medida propositiva e retirado o Projeto de Lei (PL) nº 339/2021 de tramitação legislativa, para maior debate sobre o assunto com a sociedade ponta-grossense e com essa Casa Legislativa”, finaliza Izaías Salustiano. Recentemente, diversas instituições, cursos de Jornalismo e sindicatos se posicionaram contra o fim da TV Educativa de Ponta Grossa.

Audiência pública

Na última quinta-feira (17), a ‘Frente em Defesa da TV Educativa de Ponta Grossa’ realizou uma audiência pública, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ), para debater a proposta da Prefeitura Municipal. Entretanto, somente lideranças contrárias ao projeto compareceram – o presidente da Funepo e secretário da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), Alberto Portugal, e diretores da TVE/PG, não estiveram presentes para discutir o assunto.