Câmara aprova campanha de combate à importunação sexual

Texto segue agora para a sanção, ou veto, da prefeita; ação acontecerá no transporte público coletivo da cidade

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram na última segunda-feira (21), durante a ‘Sessão Ordinária’, o Projeto de Lei (PL) nº 315/2021, que institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte público coletivo do Município. A proposta foi apresentada em 10 de novembro de 2021 e tem autoria dos seguintes parlamentares: Dr. Erick (PSDB), Izaías Salustiano (PSB) e Leandro Bianco (Republicanos). O texto foi aprovado por unanimidade da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG).

De acordo com o PL, em seu artigo 2º, “para a realização da campanha poderão ser afixados no sistema de transporte coletivo urbano municipal adesivos, placas e/ou cartazes, contendo instruções às vítimas com o(s) número(s) para denúncias e os órgãos responsáveis”. Além disso, o artigo 3º explica que as empresas responsáveis pelo serviço público deverão capacitar seus funcionários, com o objetivo de orientá-los sobre como agirem em casos de importunação sexual.

Na justificativa do projeto de lei, os vereadores argumentam que a ideia é “proteger e resguardar as mulheres que sofrem diariamente com o crime”. O artigo 215-A, do Código Penal, descreve a importunação sexual como o ato de “praticar contra alguém e sem a anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Agora, o texto segue para a sanção, ou veto, da prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Silveira Schmidt (PSD).

Trâmite

Antes de ir ao Plenário, a proposta passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) e Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS).