Vereadores pedem explicação sobre possível fim da TVE

Lideranças cobram mais participação do Executivo para debater o projeto de lei que deve acabar com a televisão

Parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) se manifestaram contra o possível fim da TV Educativa na tarde desta segunda-feira (21), durante a ‘Sessão Ordinária’ da Casa de Leis. Em suas falas, eles defenderam a manutenção da televisão pública ponta-grossense e cobraram respostas do Poder Executivo, questionando o porquê da extinção da TVE/PG. O Projeto de Lei (PL) nº 339/2021 tramita no Poder Legislativo e pretende fazer alterações na Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo), o que ocasionaria o fim da televisão.

De acordo com o vereador Izaías Salustiano (PSB), “já de antemão me manifesto contrariamente à aprovação desta matéria”, adiantou. Ele lembrou a audiência pública que aconteceu na última quinta-feira (17), quando o projeto de lei foi discutido pela ‘Frente em Defesa da TV Educativa de Ponta Grossa’ - nenhum representante do Poder Executivo esteve presente. “O que precisa é gerenciamento, destinação correta, aproveitar o grande capital, patrimônio do povo de Ponta Grossa que está em nossas mãos”, comentou o parlamentar.

Quem também se manifestou foi Joce Canto (PSC), lembrando que a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) havia prometido, em campanha, transmitir aulas de Espanhol e Inglês na TV Educativa. Além disso, reforçou a importância da televisão durante a pandemia, por meio do ‘Vem Aprender’ - alunos continuaram estudando, de forma gratuita, durante os períodos mais críticos da covid-19 – em razão disso, um valor milionário foi economizado pela Prefeitura Municipal, pois, se a TVE/PG não existisse, as aulas deveriam ser transmitidas em uma televisão comercial.

Por fim, Geraldo Stocco (PSB) se manifestou. “Nós perderemos um sinal que não poderá ser recuperado na próxima gestão. É algo muito sério que está em nossas mãos”, completou ao dizer que é necessário investir na TV Educativa e não acabar com ela. “Investir em conhecimento, em cultura e lazer”, finalizou o vereador ponta-grossense, que também será contra a extinção da televisão pública. Com o possível fim da TVE/PG, o sinal, que é de concessão pública, retorna para o Ministério das Comunicações. Com isso, Ponta Grossa perderia esse “patrimônio”, como os parlamentares têm reforçado durante as suas falas.

Estudo jurídico

Ainda durante a ‘Sessão Ordinária’ desta segunda-feira (21), Izaías reforçou que pedirá um estudo jurídico para tentar que o Governo Municipal retire o projeto de lei de pauta e, com isso, não precise ser mais debatido entre os parlamentares. Essa proposta foi apresentada em 29 de novembro de 2021, porém, em 16 de dezembro do mesmo ano, o líder do Governo Municipal na Câmara, Filipe Chociai (PV), pediu para retirar o PL da ‘Ordem do Dia’. Com o início das atividades legislativas deste ano, o projeto de lei voltou a ser debatido na Casa de Leis.