SindServ alerta sobre não reajuste salarial de professores

Sindicato diz que prefeita Elizabeth, que também é professora, poderá ser a 1ª a não cumprir a lei que ajuda docentes

A Lei Federal nº 11.738, sancionada em 16 de julho de 2008, instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Entretanto neste ano, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) não tem cumprido a lei, tanto no mês de janeiro, como agora em fevereiro - nesta segunda-feira (21), foi fechada a folha de pagamento deste mês e o reajuste não foi acrescentado. A informação é do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa (SindServ). Dessa forma, a entidade deve acionar o Poder Judiciário para o cumprimento da lei por parte do Poder Executivo.

“Teremos uma triste coincidência. A primeira prefeita, professora, não cumprindo com a lei do piso dos docentes. Seria a primeira vez na história do Município que não seria cumprida a lei e justamente por uma professora”, explicou o presidente do SindServ, Roberto Ferensovicz, em entrevista concedida ao Portal aRede na última sexta-feira (18), ao falar sobre a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD). Vale lembrar que em 27 de fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.178/2008. Dessa forma, a decisão tem efeito ‘erga omnes’, ou seja, é obrigatória que todos os entes federativos cumpram a lei.

Sobre a situação do reajuste salarial, a equipe de Jornalismo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Poder Executivo, questionando se esse valor seria pago ou não. Em resposta, foi afirmado que “esse assunto ainda está sendo discutido e avaliado internamente. Faremos a divulgação assim que houver definição”, comentam. Como o pagamento da folha será nesta sexta-feira (25), e o SindServ comentou que o reajuste aos docentes não consta no documento, a entidade acionará a Justiça. “Infelizmente não haverá outra alternativa senão o sindicato buscar o Poder Judiciário, assim como aconteceu com outros pisos em outro governos”, ressaltou o presidente do SindServ.

Aproximadamente 2,2 mil professores deverão receber algum benefício com o reajuste salarial, caso a lei federal seja cumprida pela Prefeitura de Ponta Grossa. Por conta dessa situação, o sindicato convocou uma Assembleia para 3 de março, a partir das 18h40, em frente ao Paço Municipal, para discutir com os docentes o imbróglio. Outras informações sobre as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa estão disponíveis clicando aqui.

Reajuste de 33,24%

Recentemente, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), havia comunicado um reajuste de 33,24% aos professores. Entretanto, essa porcentagem tem sido questionada pelos prefeitos - não o reajuste, que é obrigatório por lei, mas a quantia anunciada pelo presidente. “Anualmente é feito um cálculo valor/aluno e, a partir disso, sai o percentual. Ano passado, por exemplo, o percentual foi zero e o Governo Federal não veio anunciar isso, porque não cabe a ele anunciar zero ou 33,24%”, explicou o presidente do SindServ. A Lei do Magistério prevê que o reajuste de professores seja atrelado ao “valor por aluno anual” definido pelas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).