Vereadores proíbem instalação de banheiros unissex em PG

Proposta foi aprovada em primeira discussão e deve retornar para a ‘Ordem do Dia’, da Casa de Leis, na próxima semana, em 21 de fevereiro

Os vereadores de Ponta Grossa, por 12 votos favoráveis e cinco contrários, aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 311/2021, de autoria do parlamentar Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados de Ponta Grossa. Além disso, a Emenda Modificativa da proposta também foi aprovada, em primeira discussão, pelo Poder Legislativo. Com isso, o PL segue para a segunda discussão da Casa de Leis, que deve acontecer na próxima segunda-feira (21), também às 14h.

Durante os debates sobre a proposta, os vereadores primeiro recusaram o parecer contrário da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA), no voto em separado dos parlamentares Josi do Coletivo (Psol) e Izaías Salustiano (PSB) – o outro integrante do grupo, Filipe Chociai (PV), foi favorável ao projeto. Segundo a representante do Mandato Coletivo do Psol, a iniciativa é “inútil” e ela fez duras críticas a proposta, explicando que a instalação de banheiros unissex não tem sido reivindicada na cidade.

Na sequência, o autor do texto, Leandro falou que não há preconceito nessa iniciativa e afirmou que é “uma prevenção”, com o objetivo de garantir a segurança de mulheres e crianças. Quem o acompanhou no debate foi o vereador Felipe Passos (PSDB), que defendeu a não instalação de banheiros unissex em Ponta Grossa.

Por fim, antes da votação, a parlamentar Joce Canto (PSC) afirmou que votaria contra ao projeto, pois, “quem regulamenta os banheiros é o código sanitário, ou seja, em nível federal. Não cabe a gente discutir esse assunto. Nem sei como passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR)”, ressaltou a vereadora.

Aprovação

O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e cinco contrários. Além da proibição de instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados, o PL indica a aplicação de multa para os estabelecimentos que descumpram a proposta. Os banheiros unissex são aqueles de uso comum, não individual, que não faz distinção de sexo biológico.

No texto, são considerados espaços públicos: ruas, avenidas, espaços de lazer e conservação como praças, balneários e parques, edifícios públicos, instituições de ensino municipais e hospitais. Já os privados são: lojas comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares e shopping centers.

A Emenda Modificativa também foi aprovada, em primeira discussão, pela Casa de Leis. Foram 12 votos favoráveis e cinco contrários. Confira abaixo como cada vereador votou:

- A favor: Celso Cieslak (PRTB), Divo (PSD), Ede Pimentel (PSB), Felipe Passos (PSDB), Filipe Chociai (PV), Jairton da Farmácia (União), Julio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Missionária Adriana (SD), Pastor Ezequiel (Avante) e Paulo Balansin (PSD);

- Contra: Dr. Erick (PSDB), Geraldo Stocco (PSB), Izaías Salustiano (PSB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (Psol).

Os parlamentares Dr. Zeca (PSL) e Léo Farmacêutico (PV) não estavam no momento da votação.