Câmara de PG retoma sessões e discute importunação sexual

Além dos projetos, votações da Comissões Internas e a criação de uma CPP estão em pauta do Poder Legislativo

As sessões da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) retornam nesta quarta-feira (16), a partir das 14h, com sete projetos sendo colocados em pauta na ‘Ordem do Dia’. Dentre eles, se destacam a criação da campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema do transporte coletivo, a proibição de instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados de Ponta Grossa, além da instituição da Política de Proteção aos Diretos da Pessoa com Câncer. Os debates entre os vereadores podem ser acompanhados presencialmente, dentro do Poder Legislativo, ou de maneira on-line por meio das redes sociais clicando aqui.

O Projeto de Lei (PL) nº 315/2021, de autoria dos vereadores Dr. Erick (PSDB), Izaías Salustiano (PSB) e Leandro Bianco (Republicanos) visa a criação da campanha permanente de combate à importunação sexual no sistema de transporte público coletivo de Ponta Grossa. A proposta foi apresentada em 10 de novembro de 2021 e tem como objetivo definir medidas de orientação, prevenção e combate ao tipo de crime. No texto, é indicada a fixação de informações de utilidade pública quanto ao combate à importunação sexual, bem como orientações que poderão ser úteis para enfrentar esse tipo de situação.

Já o PL nº 311/2021, de autoria de Leandro Bianco (Republicanos), visa a proibir a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados de Ponta Grossa. O vereador também indica a aplicação de multa para os estabelecimentos que descumpram a proposta, caso ela venha a ser aprovada. Os banheiros unissex são aqueles de uso comum, não individual, que não faz distinção de sexo biológico. No texto, são considerados espaços públicos: ruas, avenidas, espaços de lazer e conservação como praças, balneários e parques, edifícios públicos, instituições de ensino municipais e hospitais. Já os privados são: lojas comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares e shopping centers.

O PL nº 308/2021, de autoria do parlamentar Divo (PSD), institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, visando a assegurar e promover o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer. O texto deu entrada no Legislativo em 29 de outubro de 2021 e estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos das pessoas com câncer e à efetivação de políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

Homenagem e nome de ruas

A Câmara Municipal de Ponta Grossa também vai discutir o PL nº 304/2021, de autoria de Ede Pimentel (PSB), que denomina de Emerson Luis Marchinski a Rua nº 42, localizada no Jardim Royal, no Bairro Neves; o PL nº 324/2021, de Daniel Milla (PSD), que denomina de Orlando Pereira a Rua 18 do loteamento Jardim Imperial, no Bairro Cará Cará; e o PL nº 326/2021, de Jairton da Farmácia (União), que concede o Título de Cidadã Benemérita de Ponta Grossa para Simone Kaminski Oliveira, ex-presidenta da Fundação Municipal de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) e atual secretária da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.

Executivo

Finalizando as propostas, o PL nº 291/2021, de autoria da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), que altera a Lei nº 13.417, de 29/04/2019, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria, manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público. A iniciativa foi apresentada em 19 de outubro de 2021 e de acordo com o Poder Executivo, “em análise pelos órgãos técnicos quando da regulamentação da medida, estes observaram a necessidade de readequar o texto da Lei” acima.

Comissões

Por fim, os parlamentares definirão os membros que farão parte das Comissões Internas neste ano, bem como de seus presidentes. Ao todo, são sete ‘grupos’ que avaliam e estudam todos os projetos de lei que são apresentados na Câmara. Além disso, os vereadores precisarão aceitar, ou não, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) que avaliaria, se aprovada, a cassação do mandato de Felipe Passos (PSDB), acusado de realizar ‘rachadinha’ e assédio sexual contra ex-assessores.

Ainda existe a possibilidade de votação da criação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para analisar a venda de lotes pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) – o pedido foi realizado pelo Mandato Coletivo do Psol.