Legislativo discute programa para recuperação de dívidas
Projeto foi apresentado aos vereadores em 21 de setembro e deve ser aprovado, em duas discussões, pelos parlamentares.
Publicado: 09/10/2021, 07:43
Projeto foi apresentado aos vereadores em 21 de setembro e deve ser aprovado, em duas discussões, pelos parlamentares
Com o objetivo de dar aos contribuintes ponta-grossenses a possibilidade de negociarem suas dívidas junto ao Município, a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) debaterá em primeira discussão, na próxima quarta-feira (13) - segunda (11) não haverá ‘Sessão Ordinária’ por conta do feriado de 12 de outubro -, o Projeto de Lei (PL) nº 252/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o ‘Programa de Recuperação de Dívidas do Município de Ponta Grossa (PRD). Os debates na Casa de Leis iniciam às 14h e podem ser acompanhados de forma presencial ou por meio das redes sociais do Poder Legislativo.
Por meio da proposta, deve ser concedido desconto de 90% nos juros e multas para débitos até 31 de dezembro de 2019 no pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, será possível o parcelamento em até 60 meses, com 5% de entrada, e as parcelas não sendo inferiores a 01 VR, garantindo 70% de desconto de juros e multas das dívidas até 31 de agosto de 2021. Além disso, o PL ressalta que o programa tem “caráter de exceção”, visto que a sua criação se deve aos impactos financeiros que pessoas, físicas e jurídicas, tiveram com a pandemia da covid-19.
Para o secretário da Secretaria Municipal da Fazenda de Ponta Grossa, Cláudio Grokoviski, o ‘PRD’ deve alcançar um aporte de R$ 15 milhões ao Município ponta-grossense. “Hoje, a dívida ativa do Município ultrapassa R$ 300 milhões, sendo R$ 23 milhões referente somente ao exercício de 2021, com uma inadimplência de 27%. Dessa forma, entendemos que a pandemia impactou na economia e no pagamento dos tributos. Então, além de oportunizar a regularização e evitar que muitos contribuintes sejam executados ou protestados ao longo do processo de cobrança, esperamos alcançar um aporte de R$ 15 milhões através do PRD”, explica Grokoviski.
Solicitação de entidades
Sobre a criação do PRD na cidade de Ponta Grossa, a prefeita Elizabeth Silveira Schmidt (PSD) explica que o programa foi uma solicitação de entidades civis. “Sabemos que muitas empresas e pessoas físicas tiveram dificuldades em honrar com o pagamento de seus tributos neste período. Recebemos a solicitação de entidades civis para a criação de um programa com condições que facilitassem a regularização dos valores devidos. É um programa excepcional, dada a particularidade do momento em que vivemos, dando caminhos e alternativas para a regularização”, comenta. O PL passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal.
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