Câmara aprova ajuda econômica para famílias de PG

Agora, a Prefeitura Municipal precisa publicar, em Diário Oficial, o Projeto de Lei para que os auxílios sejam destinados aos ponta-grossenses

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou o Projeto de Lei (PL) 047/2021, o qual cria o Programa de Auxílio Emergencial na cidade ponta-grossense, que traz dez medidas econômicas e sociais para auxílio das famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pandemia da covid-19. O PL foi aprovado em primeira e segunda discussão (essa aconteceu de maneira extraordinária). Entretanto, a emenda que ampliava a ajuda do “Vale Mercado” para R$ 300 foi retirada pelos autores da proposta, após discussões da Casa do Legislativo, que optaram pela urgência do projeto.

Durante a ‘Sessão Ordinária desta segunda-feira (5), os vereadores expuseram a opinião deles sobre a proposta da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG). No decorrer do bate-papo, os parlamentares também comentaram sobre a emenda apresentada por Geraldo Stocco Filho (PSB), Joceméuri Corá Canto (PSC) e Josiane Schade Kieras (PSOL), a qual aumentava o valor do “Vale Mercado” de R$ 150 para R$ 300. Segundo Stocco, a ampliação do montante seria possível, já que “o dinheiro vai e volta para a Prefeitura”, explicou em uma de suas justificativas. O uso da quantia será possível somente no mercado da família e não em outros estabelecimentos.

Já para Joce Canto, a votação da emenda “não atrasaria em nada” a votação do Projeto de Lei e citou que, “caso seja do interesse de todos os vereadores”, uma sessão extraordinária aconteceria nesta segunda (5). Ela também ressaltou que as pessoas merecem o aumento para R$ 300, “basta ter vontade política”, ao criticar os parlamentares que estavam sendo contrários à proposta apresentada por ela, Stocco e Josi do Coletivo.

Sem recursos e inconstitucional

Alguns vereadores não foram favoráveis a emenda parlamentar do “Vale Mercado” para R$ 300, entre eles Leandro Bianco (Republicanos), Filipe Chociai (PV) e Daniel Milla (PSD). A contrariedade seria, segundo os representantes, pela falta de recursos na cidade de Ponta Grossa, além de que a ideia seria inconstitucional. Ambos também ressaltaram a urgência da proposta da PMPG, para que ela fosse votada nesta segunda (5).

De acordo com Leandro, o valor “é pouco, mas ajudará” as famílias ponta-grossenses. Filipe também comentou que conversou com o Secretário Municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, e ele teria afirmado que a cidade não tem recurso suficiente, no momento, para o pagamento de R$ 300. O presidente da Casa, Daniel, também reforçou que a emenda é inconstitucional e questionou “de onde será tirado o dinheiro” para que ocorra a mudança no Projeto de Lei.

Dessa forma, os autores Stocco, Joce e Josi retiraram a emenda da sessão de hoje (5), para que as medidas econômicas pudessem ser votadas. Entretanto, eles ressaltaram que apresentarão, na sequência, a emenda para que o “Vale Mercado” possa ser maior.

Medidas econômicas

Com a aprovação do PL, a Prefeitura Municipal precisa publicar, em Diário Oficial, as dez medidas econômicas para que elas passem a valer na cidade (expectativa é que seja na data de amanhã (6), segundo a assessoria de imprensa da PMPG). As propostas são as seguintes: Vale Mercado de R$ 150 por família, durante quatro meses; Prorroga prazo de vencimento do ISS para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI); Suspensos os acréscimos de juros e multas para todos os débitos gerados no município em 2021; Débitos de 2020, de qualquer natureza, poderão ser parcelados em quatro vezes, sem acréscimo de multa e juros até 31/12/2021; e Incremento no Fundo de Aval que irá proporcionar empréstimos garantidos de R$ 20 mil por empresa no montante de até R$ 2 milhões.

Além disso: Alteração no vencimento das Taxas Anuais de Alvará, ISS Fixo e Vigilância Sanitária para 29/10/2021; Prorrogação do IPTU 2021; Incremento no Feira Verde de Leite e Ovos; Vale Gás no Programa Feira Verde; e Credenciamento de MEIs para prestar serviços nas escolas municipais. O Projeto de Lei detalhado pode ser lido clicando aqui.