Câmara discute orçamento da Prefeitura de PG para 2021

Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita no Legislativo. Vereadores podem apresentar emendas não obrigatórias

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) já está avaliando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Na prática, o documento traça as diretrizes gerais do orçamento da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O projeto de lei que trata do tema já está em trânsito no Legislativo e tramita pelas comissões internas antes de ser levado ao plenário em duas discussões. 

O projeto (PL 188/2020) foi enviado ao Legislativo Municipal no final de julho e está sendo avaliado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. Na prática, os vereadores têm até o dia 18 de agosto para apresentarem emendas com sugestões na aplicação do orçamento, no entanto na prática as emendas não são impositivas (obrigatórias) e têm pouco efeito prático na efetivação do orçamento. 

A LOA também apresenta as metas fiscais do município e já traz a listagem dos investimentos classificados como prioritários pela população. A Prefeitura realiza uma consulta (feita apenas online em 2020) para dialogar com a população sobre quais devem ser os destinos das verbas públicas municipais. A consulta pública foi feita através do site oficial do município.

Em 2020, há também uma diferença: com a pandemia da covid-19, houve ajustes nos limites com gastos e despesas com pessoal diante dos esforços feitos pelo município para ampliar o atendimento público em saúde. Além disso, há uma proibição legal de que a Prefeitura reajuste funções gratificadas, criar novas vagas de emprego, criar funções gratificadas e alteração na estrutura das carreiras até o final de 2021.

A previsão da LDO é que a Prefeitura tenha um orçamento estimado em R$ 946,1 milhões em 2021. No entanto, podem haver alterações na estimativa diante da diminuição das relações comerciais e do fechamento de postos de emprego formal. Na prática, orçamento do município só ganha caráter mais palpável com a abertura das chamadas operações de crédito - etapa posterior à aprovação da LOA pela Câmara Municipal de Vereadores. 

Secretário participou de audiência de prestação de contas

No final de julho, o secretário da Fazenda da Prefeitura Municipal, Claudio Grokoviski, participou de uma audiência pública no Legislativo. Transmitida pelas redes sociais e com a presença de alguns vereadores, a audiência discutiu os resultados fiscais da Prefeitura. Funcionário de carreira do município, Claudio é conhecido pelas apresentações técnicas sobre as finanças do município - o secretário é respeitado pelos vereadores diante da postura técnica que adota no tratamento das finanças da Prefeitura. 

Orçamento de R$ 1 bi deve ser adiado

Com o crescimento do parque industrial de Ponta Grossa, há a expectativa de que o município alcance a esperada marca de R$ 1 bilhão no orçamento. No entanto, a crise econômica que veio na esteira da pandemia deverá atrasar a chegada da marca. Apesar do crescimento do número de empresas na cidade, o município deverá sofrer com a redução na arrecadação de impostos, além de possíveis quedas no FPM (Fundo de Participação Municipal), repassado pelo Governo Federal.