'Confinamento pode aumentar violência doméstica', diz juíza

Atendimento nos serviços de proteção à mulher continuam atendendo mesmo no período de quarentena, alerta a juíza Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral

O índice de violência doméstica tem aumentado em muitas regiões, uma possível consequência do confinamento das famílias em casa para cumprir as exigências de isolamento na luta contra o coronavírus. Em Ponta Grossa, a juíza de Direito Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral, titular do Juizado de Violência Doméstica do município, emitiu uma nota reforçando que mesmo com todas as mudanças nos atendimentos, os trabalhos de enfrentamento a violência doméstica não param.

De acordo com a fala da juíza, neste momento, além da convivência prolongada, as mulheres também apresentam dificuldades para deixar seus agressores pela limitação no deslocamento, dependência econômica e até pelo impacto que a fuga pode gerar na vida dos filhos. “Em Ponta Grossa já se pode notar, desde o início da quarentena, diminuição na procura pelos serviços de proteção à mulher. Todavia, isso não significa que a violência deixou de acontecer ou que os índices diminuíram - mas pode sinalizar a existência de dificuldades das mulheres em buscar seus direitos”, comenta.

Alessandra destaca que mesmo com os trabalhos sendo predominantemente na modalidade remota, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa continuam atuando e estão atentas aos casos que envolvem violência contra a mulher e que as medidas legais necessárias à sua proteção continuam sendo aplicadas.

Você sabe quais as formas de manifestação da violência contra a mulher tipificados em Lei? Entenda:

Violência psicológica - constranger, perseguir, humilhar, ameaçar, xingar e manipular;

Violência física - dar murros, beliscões, chutes, empurrões e bater com objetos;

Violência sexual - forçar uma relação sexual (estupro), forçar o aborto ou uma gravidez e impedir o acesso à contracepção, mesmo quando há um relacionamento amoroso com o agressor;

Violência moral - caluniar, injuriar e difamar; expor a mulher nos espaços em que ela está inserida;

Violência patrimonial - reter, subtrair ou destruir objetos da mulher, documentos pessoais e instrumentos de trabalho (Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha).

Em Ponta Grossa, além do disque 180 (central de atendimento que aceita anonimato e que, além de receber denúncias, esclarece dúvidas sobre os direitos das mulheres) e o disque 100, há outros canais onde a mulher pode buscar ajuda:

I) A Delegacia da Mulher está atendendo das 09h às 12h. Você pode obter informações pelo telefone (42) 3309-1300;

II) Crimes contra crianças e adolescentes (até 18 anos incompletos) devem ser comunicados ao NUCRIA, telefone (42) 3225-3853. Também com horário de atendimento das 09h às 12h;

III) Fora desse horário, a mulher pode pedir ajuda para qualquer situação na 13a Subdivisão Policial. Telefones (42) 3219-2750 ou (42) 3219-2776;

IV) A Guarda Municipal está atendendo normalmente pelo número 153. O serviço da Patrulha Maria da Penha (que monitora medidas protetivas de urgência já concedidas às mulheres) está reduzido, mas as visitas são realizadas nos casos de descumprimento do afastamento pelo(a) autor(a) da violência. Nesse caso, além do número 153, você pode ligar para o 0800-643-2626;

IV) Para quem já tem processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e anexos de Ponta Grossa, pode obter atendimento e esclarecimentos de dúvidas pelo celular/whatsapp (42) 9.9813-3106 . Neste mesmo número é possível pedir apoio do setor de Serviço Social para atendimento e orientações gerais;

VI) O Núcleo Maria da Penha (NUMAPE/UEPG) continua realizando o atendimento remoto das mulheres pelo e-mail numapeuepg@gmail.com ou através das redes sociais (Facebook e Instagram);

VII) Para aquelas que necessitarem de acolhimento, a Casa Corina Portugal dispõe de vagas para as mulheres e seus filhos. Basta entrar em contato com a Delegacia da Mulher ou algum dos outros serviços acima para que sejam encaminhados à instituição;

VIII) Os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) voltaram a atender da seguinte forma:

- Horário de Atendimento das 10h às 16h;

- Atendimentos e orientações técnicas somente por telefone, a fim de evitar aglomerações;

- Cadastro Único com horários pré agendados, restringindo em 5 atendimentos/dia por entrevistador;

- Solicitação de benefício eventual de cesta básica somente por telefone, após triagem dos técnicos (assistentes sociais e psicólogas);

- Visitas domiciliares apenas em casos de emergência.  Os atendimentos via telefone, 3220-1065, voltam a ser realizados através dos ramais:

CRAS Cará-Cará: 2065

CRAS Coronel Cláudio: 2335

CRAS Jd. Carvalho: 2066

CRAS Jd. Paraíso: 2067

CRAS Nova Rússia: 2068

CRAS Sabará: 2186

CRAS Santa Luzia: 2070

CRAS Vila Isabel: 2071

CRAS 31 de Março: 2072

CRAS Vila XV: 2073