Em sete anos, orçamento da Prefeitura de PG cresce 98%

Pela primeira vez na história, município tem orçamento superior a R$ 1 bilhão

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG) publicou nesta semana, em Diário Oficial, a previsão de execução do orçamento de 2020. O documento prevê um orçamento total superior a R$ 1 bilhão - o valor representa um crescimento de 10% com relação a 2019 e um incremento ainda maior em comparação a 2013, de 98%. A publicação em Diário Oficial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A publicação em Diário Oficial mostra que o valor arrecadado em crédito da dívida ativa, por exemplo, foi de R$ 9,3 milhões em 2016 e saltou para R$ 18 milhões em 2019. O decreto traz ainda informações sobre os valores inscritos em dívida ativa: em 2011, foram pouco mais de R$ 15 milhões inscritos na dívida ativa, valor que subiu para R$ 68 milhões no ano passado.

Responsável pela Secretaria de Fazenda, o servidor de carreira Claudio Grokoviski destacou que o aumento nos valores arrecadados é fruto de uma união de fatores. “É uma marca significativa para o orçamento de um município do porte de Ponta Grossa. Chegar a este valor só foi possível pela combinação de uma série de fatores, como o crescimento das receitas próprias e de transferências, o fim de algumas isenções, a atualização da metragem dos imóveis com o georreferenciamento e o crescimento das receitas de capital através de convênios e operações de crédito”, destaca o secretário Claudio. 

Apesar do aumento descrito no decreto, o secretário destaca que os valores arrecadação ainda são insuficientes para uma cidade do tamanho e com as demandas de Ponta Grossa. “ Embora o aumento seja positivo, continua sendo ainda aquém às demandas que a cidade apresenta hoje, seja na área de saúde, infraestrutura, serviços públicos e diversas outras”, detalha Grokoviski.

No período exposto no decreto, o número de valores cobrados em tributos pela Prefeitura cresceu consideravelmente. Se em 2011 a Prefeitura de Ponta Grossa lançou cerca de R$ 149 milhões em impostos, o valor subiu para R$ 363 milhões em 2019. O aumento diz respeito ao fim de isenções antes ofertadas pelo município e ao reajuste de algumas taxas e impostos. 

O decreto apresenta ainda informações sobre os níveis de inadimplência dos munícipes junto à Prefeitura comparado aos níveis de recurso arrecadados. Mais uma vez há uma clara diminuição, com variações, nos valores devidos ao município. Enquanto os valores devidos se estabilizaram na casa dos R$ 50 milhões entre 2011 e 2019, os valores arrecadados tiveram uma crescente desde então. 

Proposta da Justiça Fiscal

Parte do sucesso nas finanças do município pode ser creditada, em parte, as ações do município nominadas como “Justiça Fiscal”. Frutos de uma parceria entre a Secretaria de Fazenda (antes chamada de Fazenda) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), as ações de Justiça Fiscal buscaram cobrar os devedores do município, com execução fiscal e inscrição em dívida ativa, evitando que a cidade tivesse aumento de imposto ou outras ações semelhantes para ‘engordar’ o caixa.