Estado e MinC apresentam mudanças da Lei Rouanet

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), promoveu nesta semana um encontro para discutir e apresentar a nova instrução normativa a respeito da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet. Em maio deste ano, a ministra da pasta, Margareth Menezes, assinou uma Instrução Normativa a partir do Decreto de Fomento Cultural 11.453/2023. O documento modifica o acesso aos recursos provenientes da Lei da Rouanet e à produção cultural no Brasil.

A programação contou com a presença do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Parente de Menezes, do diretor de Fomento Direto da pasta, Odecir Costa, e da secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira. Com inscrições gratuitas, cerca de 200 pessoas acompanharam o evento presencialmente, no Auditório Salvador de Ferrante (Guairinha), em Curitiba.

O encontro também teve transmissão no canal da Cultura Paraná no YouTube com apoio da E-Paraná Comunicação. A transmissão contemplou os interessados que não puderam estar presentes, principalmente quem mora em outras cidades do Estado, dentro da proposta de promover acesso e as ações da secretaria estadual da Cultura em todas as regiões do Paraná. 

Dividida em duas partes, a reunião contou com uma explanação conduzida pelos representantes do Ministério da Cultura, com foco em apresentar a nova legislação de fomento cultural estabelecida por meio do Decreto 11.453/2023. O segundo momento foi voltado ao diálogo com o público, que teve a oportunidade de sanar dúvidas a respeito das modificações da Lei Rouanet.

"A SEEC tem fortalecido cada vez mais o diálogo aberto e direto com o Ministério da Cultura. Esta foi uma tarde muito importante e intensa, que com certeza aprofundou o preparo técnico dos fazedores e fazedoras de cultura do Paraná. É uma grande união de esforços para fortalecer cada vez mais o nosso setor", destacou Luciana.

“A reunião foi importantíssima e muito esclarecedora, porque é basicamente na prática que a gente aprende. Agora a gente só espera agilidade nas etapas para poder realizar cultura”, afirmou Luiz Roberto Meira, produtor cultural que atua diretamente com diversos projetos incentivados pela Lei Rouanet. Para ele, o papel da Secretaria da Cultura é fundamental nesse processo, pois o órgão atua como uma ponte entre produtores locais e o Ministério.

Odecir Costa disse que as principais mudanças na lei são voltadas a acelerar a análise e aprovação dos projetos propostos dentro da Lei Rouanet, mas as alterações também visam torná-la mais inclusiva. “O Ministério da Cultura está se aproximando dos fazedores e fazedoras de cultura e promovendo esses diálogos com o setor cultural para assim podermos fortalecer essas ações e entregar algo maior e mais potente a todos”, afirmou.

Por meio da Instrução Normativa, são definidas as etapas essenciais para apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

As mudanças também trazem a retomada da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. Os integrantes desse comitê são representantes da sociedade civil e atuam de maneira voluntária, encarregados de avaliar a viabilidade dos projetos submetidos para a captação de recursos.

Uma outra alteração consiste na ênfase dada à diversidade e ao combate ao preconceito. De acordo com o decreto, os instrumentos de apoio do país devem fomentar a riqueza da diversidade cultural, a descentralização e regionalização do investimento cultural e a erradicação de todas as manifestações de preconceito.

Com informações da AEN