STJ avança em processo para que Robinho cumpra pena no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça da Itália para que Robinho cumpra a pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição. Com isso, o processo que pode levar o ex-jogador à cadeia está em andamento em território nacional.

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão. No entanto, por não estar no país europeu e não haver extradição de cidadãos brasileiros, o ex-santista não cumpriu a pena em território italiano. Inicialmente, essa era a vontade da justiça da Itália.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirmou Maria Thereza de Assis Moura, de acordo com o “Estado de S.Paulo”.

O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada. O STJ, no entanto, não irá analisar o caso em si, mas apenas aspectos formais da condenação – como se ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesa do ex-jogador poderá se manifestar.