Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada nesta sexta
O horário eleitoral gratuito é cedido na programação de emissoras de TV e rádio sem custos aos partidos políticos, às coligações partidárias ou aos candidatos
Publicado: 29/08/2024, 15:46
A propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão começa nesta sexta-feira (30), os materiais serão veiculados até o dia 3 de outubro para o primeiro turno das eleições, que acontece em 6 de outubro. Caso haja segundo turno, em 27 de outubro, o horário eleitoral gratuito será veiculado entre os dias 11 e 25 de outubro.
A propaganda eleitoral gratuita é obrigatória para as emissoras de rádio e televisão, que devem transmitir a programação dos partidos políticos e das coligações partidárias de segunda a sábado. Nas rádios, a transmissão deve ser feita das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10 e, na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Ao longo da programação diária, também é obrigatório que as emissoras reservem 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, de segunda a domingo, entre as 5h e a meia-noite. As inserções serão distribuídas na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.
VEDAÇÕES - A Resolução TSE nº 23.610/2019 veda a veiculação de propaganda eleitoral, seja ela gratuita ou não, de caráter preconceituoso ou discriminatório. A legislação também proíbe a veiculação de propagandas que incentivem a desobediência coletiva e o descumprimento da lei.
As informações são do TRE-PR
