Município sela R$ 126 mi em contratos com MPEs locais

Valor é o quanto a Prefeitura de Ponta Grossa pagou por produtos e serviços de empresas locais de 2018 a 2020

A Prefeitura de Ponta Grossa movimentou, junto às micro e pequenas empresas da cidade (MPEs), mais de R$ 130 milhões em contratos no período de apenas três anos. O valor total, de R$ 136,6 milhões, se refere ao período entre 2018 e 2020, com base nos números do Tribunal de Contas – os de 2021 ainda não foram disponibilizados. Esses contratos foram firmados com base na lei 12.222/15, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.

Neste período, o município comprou R$ 214,04 milhões de micro e pequenas empresas, o que significa que quase 64% dessas compras foram de empresas da própria cidade. O objetivo da política de acesso a mercados é criar um ciclo virtuoso de desenvolvimento local através do poder das compras públicas, segundo informa a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, Tonia Mansani, fato que está acontecendo desde 2015. “Esta é uma lei que foi sancionada quando a prefeita Elizabeth era secretária municipal de Administração e vem desde então sendo aplicada em Ponta Grossa. Entre os benefícios, por exemplo, está estabelecer a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido”, aponta Tonia.

Recentemente, a Prefeitura de Ponta Grossa e a Agência de Inovação e Desenvolvimento do município, em parceria com o Sebrae Paraná, lançaram o Programa Impacto, que desenvolvem um trabalho justamente para estimular o ambiente de negócios nas compras públicas. Tonia afirma que existem dois grupos de trabalho voltados ao assunto, um que se dedica à elaboração do planejamento exclusivo para compras públicas, e outro que realiza estudos para adequação do Município à nova lei federal 14.133/21, a Nova Lei de Licitações. “Temos atuado para o uso do poder de compras públicas para o desenvolvimento local. Neste sentido, a Sala do Empreendedor auxilia os pequenos empresários a participarem dos processos licitatórios, desde a capacitação em parceria com o Sebrae, até o auxílio na preparação da documentação para poderem participar do processo. Também ofertamos consultorias para auxiliar na estruturação financeira para participar do processo de compras, como a formação do preço entre outros serviços”, diz.

Município elabora planejamento anual de compras públicas

A Prefeitura está trabalhando para o cumprimento da Nova Lei de Licitações, que entrou em vigor no ano passado e realiza um planejamento anual de compras, junto às Secretarias Municipais, informa a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Cliciane Garczarek. Segundo ela, este plano será divulgado, possibilitando com que os fornecedores locais tenham condições de se prepararem para a participação de certames licitatórios e venderem seus produtos e serviços para a Prefeitura. “Efetuando negócios com o empresariado local, em muitos casos a administração pública evita problemas com atrasos ou contratações malsucedidas, além de manter os recursos aqui no município”, destaca.

Com informações das assessorias