CCJ vota proposta que prevê fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Medida tem apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e pode avançar ainda neste semestre
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) o parecer sobre a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Conforme informações da CNN Brasil, o texto conta com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta, e já tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025) trata da redução da jornada semanal de trabalho sem alteração salarial. O relatório reúne duas iniciativas: uma da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas semanais com quatro dias de trabalho e três de descanso, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também sugere a redução para 36 horas semanais.
A votação havia sido adiada após pedido de vista, mas a expectativa agora é de que o texto avance na comissão. Para aprovação na CCJ, é necessária maioria simples, com presença mínima de 34 deputados. Caso seja aprovado, o projeto segue para análise de uma comissão especial, responsável por discutir o conteúdo da proposta.
O relator destacou que a admissibilidade da proposta não impede ajustes futuros e sinalizou a possibilidade de mudanças. “O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5x2. Esse é o primeiro ponto que nós vamos indicar como sendo um objeto de avaliação da comissão especial", disse.
Paralelamente, o governo federal encaminhou um Projeto de Lei com proposta semelhante, prevendo jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2. A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação, já que projetos de lei exigem menos votos para aprovação em comparação com uma PEC.
A discussão ganhou destaque no Congresso após o apoio de Hugo Motta, que tem defendido a importância da pauta para a “classe trabalhadora” e estabeleceu como meta aprovar a proposta até o fim de maio.
Para que a PEC seja aprovada, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos. Já o projeto de lei precisa de maioria simples, com 257 votos favoráveis.
RESUMO:
- CCJ vota proposta que prevê o fim da escala 6x1 nesta quarta-feira;
- Texto sugere redução da jornada semanal sem diminuição salarial;
- Governo também apresentou projeto alternativo com jornada de 40 horas no modelo 5x2.
