TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade
Placar ficou em 5 a 2 pela condenação e inelegibilidade do ex-governador do RJ
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou nesta terça-feira (24) o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade por oito anos. A decisão do tribunal o deixa inelegível até 2030.
O desfecho foi consolidado com o voto da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar, que acompanhou a relatora, Isabel Gallotti.
Também votaram pela condenação os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira. Com isso, o placar ficou em 5 votos a 2 pela inelegibilidade.
Divergiram os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento apura o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com foco em contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Também eram investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.
A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro e de aliados na cúpula política do Rio de Janeiro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
Castro renunciou ao cargo às vésperas do julgamento no TSE. A inelegibilidade por oito anos passa a contar a partir de 2022, ano em que o ilícito teria sido cometido. Ainda cabem recursos.
O ex-governador do Rio de Janeiro deixou o Palácio Guanabara afirmando que pretende disputar uma vaga no Senado. O desfecho no TSE, no entanto, compromete, ao menos por ora, a viabilidade eleitoral do ex-mandatário.
Nas redes sociais, Castro adiantou que vai recorrer da decisão. "Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminense", escreveu no X.
Entenda o caso
As ações em julgamento apontavam um esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As infomações são da CNN Brasil.
