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PGR aponta uso de laranjas e vulnerabilidades no Banco Master

Esquema, segundo relatório da Polícia Federal, teria beneficiado Daniel Vorcaro e familiares

Para a PGR, o caso revela a existência de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira,
Para a PGR, o caso revela a existência de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, -

Publicado por Iolanda Lima

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que há indícios consistentes de que o Banco Master teria utilizado “vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização” para desviar bilhões de reais em benefício de seus controladores, especialmente o empresário Daniel Vorcaro e pessoas ligadas a ele.

Em manifestação encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, o procurador-geral descreve um esquema complexo de gestão fraudulenta, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, estruturado por meio de fundos de investimento e empresas de fachada - muitas delas administradas por “laranjas”.

Segundo a investigação da Polícia Federal, acolhida pela PGR, o Banco Master captava recursos no mercado por meio da emissão de CDBs e os direcionava a fundos dos quais ele próprio era cotista único. Esses fundos, por sua vez, adquiriam notas comerciais e direitos creditórios de empresas vinculadas a sócios do banco ou a pessoas próximas, sem lastro econômico real.

Relatórios policiais apontam que, dos mais de R$ 3,5 bilhões investidos pelo Master nesses fundos, cerca de R$ 1,8 bilhão foi destinado à compra de títulos emitidos por companhias ligadas ao grupo controlador. Após consolidação das operações investigadas, o valor total sob suspeita alcança R$ 5,77 bilhões.

Um dos exemplos citados é o da Clínica Mais Médicos S.A., que teria emitido mais de R$ 361 milhões em notas comerciais sem apresentar garantias. A empresa possuía capital social zero e receita anual inferior a R$ 60 mil. A presidente da companhia foi identificada como beneficiária de auxílio emergencial durante a pandemia e, de acordo com a PF, figurava como interposta pessoa - uma “laranja”.

Para a PGR, o caso revela a existência de uma organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, indução de investidores em erro, uso de informação privilegiada e manipulação de mercado, além de lavagem de capitais.

A investigação também menciona operações envolvendo outras empresas e fundos ligados ao grupo, como Reag DTVM e Astralo 95, que teriam sido utilizados para transferir valores do Banco Master para estruturas controladas por familiares de seus dirigentes.

Apesar de a PF (Polícia Federal) ter pedido a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a medida. Segundo o órgão, o empresário já está submetido a medidas cautelares determinadas em outro processo - como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de atuar no mercado financeiro - e não haveria, no momento, elementos que justificassem nova prisão.

Ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli determinou que a investigação seja concentrada no Supremo, por haver indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado. O magistrado autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de mais de cem pessoas e empresas e o bloqueio de bens dos investigados nos valores indicados pela Polícia Federal.

Na decisão, Toffoli destacou que os elementos reunidos até agora apontam para um “aparente aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais”, o que torna imprescindível a adoção de medidas cautelares para garantir a continuidade das apurações.

As diligências agora seguem sob supervisão do STF, que deverá analisar o vasto material já reunido e definir os próximos passos da investigação.

A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Daniel Vorcaro, que preferiu não comentar o assunto.

Com informações da CNN Brasil 

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