Receita nega informação de taxação para transações financeiras a partir de R$ 5 mil

O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

A nota lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita.

FALSO

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

NOTÍCIA FALSA

No último fim de semana, um vídeo viralizou pelas redes sociais, com o apresentador Emílio Surita, da Jovem Pan, durante edição do programa Pânico. Em sua fala, Emílio afirmou que toda transação via PIX com valor acima de R$ 5 mil, seria automaticamente tributada em 27,5%, com multas de 150% caso houvesse tentativa de burlar a cobrança.

Confira a nota divulgada pela Receita Federal na íntegra:

“A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.

É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.

Conforme já explicado em diversas ocasiões, a Receita Federal:

- nunca teve, nem terá informações sobre as modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;

- nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados;

- nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados.

O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.

Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos”. 

LEIA UM RESUMO DESTA NOTÍCIA

- Receita Federal desmente boato: É falsa a informação de que transações financeiras ou pagamentos via Pix acima de R$ 5 mil seriam taxados ou multados. A Constituição proíbe a tributação sobre movimentação financeira.

- Não há imposto nem multa: A Receita esclareceu que não existe cobrança de 27,5% sobre transações nem multa de 150% por falta de declaração, classificando as informações como fake news.

- Objetivo é combater crimes: O órgão reforçou que não monitora transações individuais e que as regras para fintechs servem apenas para fortalecer o combate ao crime organizado, não para tributar cidadãos.

Com informações da Agência Brasil