Câmara aprova PEC da Blindagem, articulada pelo Centrão
Texto prevê que prisões e investigações de parlamentares dependam de aval do Congresso. Após aprovação na Câmara, PEC vai ao Senado
Publicado: 17/09/2025, 06:56
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.
Nesta quarta-feira (17), os deputados analisarão dois destaques, que são sugestões ao texto avaliadas separadamente. Em seguida, a proposta seguirá para o Senado.
O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.
A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.
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